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Exibindo: 96 normas.

Decreto nº 12.920 de 12/01/2010 - MS

Estadual - Publicado em 13 jan 2010

Prorroga o prazo previsto no art. 2º do Decreto nº 9.745, de 28 de dezembro de 1999.

Decreto nº 12.918 de 07/01/2010 - MS

Estadual - Publicado em 8 jan 2010

Altera a redação dos dispositivos que especifica do Subanexo Único ao Anexo III e do Subanexo VIII ao Anexo I, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 12.917 de 07/01/2010 - MS

Estadual - Publicado em 8 jan 2010

Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 10.442, de 30 de julho de 2001.

Decreto nº 12.916 de 07/01/2010 - MS

Estadual - Publicado em 8 jan 2010

Prorroga benefício fiscal relativo às saídas internas dos produtos farinha de trigo, trigo em grão, pães e medicamentos.

Decreto nº 12.915 de 06/01/2010 - MS

Estadual - Publicado em 7 jan 2010

Prorroga benefícios fiscais previstos no Anexo I ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 12.914 de 05/01/2010 - MS

Estadual - Publicado em 6 jan 2010

Altera os coeficientes utilizados no cálculo da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), constantes do Anexo II da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.

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