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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 11881 DE 22/06/2005 - MS

Estadual - Publicado em 23 jun 2005

Acrescenta dispositivos ao Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.

Decreto nº 11880 DE 17/06/2005 - MS

Estadual - Publicado em 20 jun 2005

Altera dispositivos do Decreto nº 10.879, de 12 de agosto de 2002.

Decreto nº 11.879 de 16/06/2005 - MS

Estadual - Publicado em 17 jun 2005

Altera dispositivos do Decreto nº 9.375, de 9 de fevereiro de 1999, e do Decreto nº 9.745, de 28 de dezembro de 1999.

Decreto nº 11.876 de 10/06/2005 - MS

Estadual - Publicado em 14 jun 2005

Altera o Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica.

Decreto nº 11875 DE 10/06/2005 - MS

Estadual - Publicado em 14 jun 2005

Acrescenta dispositivo à Relação de Partes e Peças Novas ou Usadas, de Uso em Veículo Automotor e em Máquina e Implemento Agrícolas sujeitos à Substituição Tributária constante no Anexo único ao Decreto nº 10.178, de 20 de dezembro de 2000.

Decreto nº 11874 DE 10/06/2005 - MS

Estadual - Publicado em 14 jun 2005

Ratifica Convênio ICMS.

Decreto nº 11873 DE 10/06/2005 - MS

Estadual - Publicado em 14 jun 2005

Altera o Decreto nº 10.098, de 27 de outubro de 2000, e dá outra providência.

Decreto nº 11.872 de 10/06/2005 - MS

Estadual - Publicado em 14 jun 2005

Autoriza a Secretaria de Estado de Receita e Controle a celebrar convênios para o desenvolvimento de ações integradas com os órgãos que especifica.

Decreto nº 11.866 de 02/06/2005 - MS

Estadual - Publicado em 3 jun 2005

Altera o Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.

Decreto nº 11.860 de 23/05/2005 - MS

Estadual - Publicado em 24 mai 2005

Institui o Subanexo XI ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 11.857 de 16/05/2005 - MS

Estadual - Publicado em 17 mai 2005

Altera dispositivo do Decreto nº 11.423, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com cimento, areia ou pedra destinados à execução de obras de recuperação de rodovias localizadas no território do Estado.

Decreto nº 11.850 de 02/05/2005 - MS

Estadual - Publicado em 3 mai 2005

Prorroga prazos de benefícios fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 11849 DE 02/05/2005 - MS

Estadual - Publicado em 3 mai 2005

Prorroga o termo final do período previsto no inciso II do § 4º do art. 1º do Decreto nº 11.765, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos adquirentes de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que especifica.

Decreto nº 11.848 de 02/05/2005 - MS

Estadual - Publicado em 3 mai 2005

Altera dispositivos do Decreto nº 9.708, de 24 de novembro de 1999.

Decreto nº 11846 DE 27/04/2005 - MS

Estadual - Publicado em 28 abr 2005

Divulga a ratificação de Convênios ICMS e ECF.

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