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Exibindo: 101 normas.
Decreto nº 11.924 de 02/09/2005 - MS
Estadual - Publicado em 5 set 2005
Decreto nº 11.923 de 01/09/2005 - MS
Estadual - Publicado em 2 set 2005
Decreto nº 11922 DE 31/08/2005 - MS
Estadual - Publicado em 1 set 2005
Decreto nº 11.918 de 22/08/2005 - MS
Estadual - Publicado em 5 set 2005
Decreto nº 11.917 de 17/08/2005 - MS
Estadual - Publicado em 18 ago 2005
Institui a Ouvidoria Fazendária do Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto nº 11.914 de 15/08/2005 - MS
Estadual - Publicado em 16 ago 2005
Decreto nº 11.913 de 15/08/2005 - MS
Estadual - Publicado em 16 ago 2005
Altera dispositivos do Decreto nº 11.444, de 17 de outubro de 2003.
Decreto nº 11.911 de 08/08/2005 - MS
Estadual - Publicado em 9 ago 2005
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 11.909 de 02/08/2005 - MS
Estadual - Publicado em 3 ago 2005
Prorroga prazo de benefício fiscal e dá outras providências.
Decreto nº 11.907 de 29/07/2005 - MS
Estadual - Publicado em 1 ago 2005
Dispõe sobre o prazo de pagamento do imposto nas situações que especifica.
Decreto nº 11.905 de 22/07/2005 - MS
Estadual - Publicado em 25 jul 2005
Decreto nº 11903 DE 15/07/2005 - MS
Estadual - Publicado em 18 jul 2005
Decreto nº 11.887 de 04/07/2005 - MS
Estadual - Publicado em 5 jul 2005
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