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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 11.980 de 25/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 28 nov 2005

Altera dispositivo do Decreto nº 11.819, de 18 de março de 2005, que dispõe sobre o tratamento tributário especial relativamente às prestações de serviços de transporte que especifica.

Decreto nº 11.976 de 18/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 21 nov 2005

Altera dispositivo do Decreto nº 11.796, de 11 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino e bufalino, e dá outra providência.

Decreto nº 11.974 de 16/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 17 nov 2005

Acrescenta dispositivo ao Anexo III ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre Substituição Tributária.

Decreto nº 11973 DE 16/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 17 nov 2005

Ratifica Convênios ICMS.

Decreto nº 11.972 de 16/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 17 nov 2005

Dispõe sobre dispensa da cobrança de diferencial de alíquotas na hipótese que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 11.971 de 16/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 17 nov 2005

Dispõe sobre a operacionalização de convênios de cooperação fiscal celebrados com os municípios e dá outras providências.

Decreto nº 11.969 de 09/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 10 nov 2005

Altera dispositivos do Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica.

Decreto nº 11968 DE 08/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 9 nov 2005

Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2006, estabelece prazos para o seu pagamento e dá outras providências.

Decreto nº 11968 DE 08/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 9 nov 2005

Decreto nº 11968 DE 08/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 9 nov 2005

Decreto nº 11968 DE 08/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 9 nov 2005

Decreto nº 11968 DE 08/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 9 nov 2005

Decreto nº 11968 DE 08/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 9 nov 2005

Decreto nº 11968 DE 08/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 9 nov 2005

Decreto nº 11.967 de 07/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 8 nov 2005

Altera dispositivos do Decreto nº 10.442, de 30 de julho de 2001, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS às operações com automóveis de passageiros para utilização como táxi.

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