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Exibindo: 101 normas.
Decreto nº 11.960 de 31/10/2005 - MS
Estadual - Publicado em 1 nov 2005
Prorroga prazos de benefícios fiscais e dá outras providências.
Decreto nº 11.959 de 31/10/2005 - MS
Estadual - Publicado em 1 nov 2005
Decreto nº 11.958 de 31/10/2005 - MS
Estadual - Publicado em 1 nov 2005
Dispõe sobre a autorização para uso do ECF e dá outras providências.
Decreto nº 11957 DE 26/10/2005 - MS
Estadual - Publicado em 27 out 2005
Decreto nº 11954 DE 24/10/2005 - MS
Estadual - Publicado em 25 out 2005
Decreto nº 11.953 de 24/10/2005 - MS
Estadual - Publicado em 25 out 2005
Decreto nº 11.941 de 03/10/2005 - MS
Estadual - Publicado em 4 out 2005
Decreto nº 11.939 de 21/09/2005 - MS
Estadual - Publicado em 22 set 2005
Altera dispositivos do Decreto nº 11.444, de 17 de outubro de 2003.
Decreto nº 11.931 de 16/09/2005 - MS
Estadual - Publicado em 19 set 2005
Decreto nº 11.930 de 16/09/2005 - MS
Estadual - Publicado em 19 set 2005
Dispõe sobre o regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido.
Decreto nº 11928 DE 14/09/2005 - MS
Estadual - Publicado em 15 set 2005
Dá nova redação ao art. 16 do Decreto nº 9.375, de 9 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.
Decreto nº 11927 DE 12/09/2005 - MS
Estadual - Publicado em 13 set 2005
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