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Exibindo: 95 normas.
Decreto nº 10.114 de 07/11/2000 - MS
Estadual - Publicado em 8 nov 2000
Decreto nº 10.113 de 07/11/2000 - MS
Estadual - Publicado em 8 nov 2000
Prorroga prazos de benefícios fiscais e dá outras providências.
Decreto nº 10.101 de 30/10/2000 - MS
Estadual - Publicado em 31 out 2000
Decreto nº 10100 DE 30/10/2000 - MS
Estadual - Publicado em 31 out 2000
Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção.
Decreto nº 10.099 de 27/10/2000 - MS
Estadual - Publicado em 30 out 2000
Dispõe sobre o regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado de ICMS Garantido.
Decreto nº 10.098 de 27/10/2000 - MS
Estadual - Publicado em 30 out 2000
Decreto nº 10.097 de 26/10/2000 - MS
Estadual - Publicado em 27 out 2000
Decreto nº 10096 DE 26/10/2000 - MS
Estadual - Publicado em 27 out 2000
Decreto nº 10.091 de 17/10/2000 - MS
Estadual - Publicado em 18 out 2000
Decreto nº 10.088 de 09/10/2000 - MS
Estadual - Publicado em 10 out 2000
Decreto nº 10.086 de 09/10/2000 - MS
Estadual - Publicado em 10 out 2000
Decreto nº 10.079 de 02/10/2000 - MS
Estadual - Publicado em 3 out 2000
Decreto nº 10.073 de 27/09/2000 - MS
Estadual - Publicado em 28 set 2000
Aprova o regimento interno do Conselho de Gestão Estadual das Políticas Sociais.
Decreto nº 10.066 de 21/09/2000 - MS
Estadual - Publicado em 22 set 2000
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