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Exibindo: 30 normas.

Decreto nº 8.104 de 26/12/1994 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 1994

Aprova e publica Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolo relativos ao ICMS.

Decreto nº 8.092 de 21/12/1994 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 1994

Dispõe sobre o recolhimento do IPVA, no exercício de 1995.

Decreto nº 8.007 de 10/11/1994 - MS

Estadual - Publicado em 11 nov 1994

Dá nova redação e introduz disposições no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 8.001 de 07/11/1994 - MS

Estadual - Publicado em 8 nov 1994

Altera percentual estabelecido no art. 7º do Decreto nº 6.383, de 6 de março de 1992, e dá outras providências.

Decreto nº 7.989 de 28/10/1994 - MS

Estadual - Publicado em 31 out 1994

Aprova e publica Convênios e Protocolos relativos ao ICMS.

Decreto nº 7.975 de 18/10/1994 - MS

Estadual - Publicado em 19 out 1994

Aprova e publica Convênios, Ajuste SINIEF e Protocolos relativos ao ICMS.

Decreto nº 7.973 de 14/10/1994 - MS

Estadual - Publicado em 17 out 1994

Dispensa o recolhimento de tributos de diminuto valor.

Decreto nº 7.947 de 21/09/1994 - MS

Estadual - Publicado em 22 set 1994

Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 7.925, de 29 de agosto de 1994.

Decreto nº 7.941 de 14/09/1994 - MS

Estadual - Publicado em 15 set 1994

Altera a estrutura e introduz dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 7.163, de 12 de abril de 1993.

Decreto nº 7.925 de 29/08/1994 - MS

Estadual - Publicado em 30 ago 1994

Dá nova redação e introduz disposições ao Regulamento do ICMS .

Decreto nº 7.914 de 22/08/1994 - MS

Estadual - Publicado em 23 ago 1994

Institui Subagência Fazendária e dá outras providências.

Decreto nº 7.896 de 09/08/1994 - MS

Estadual - Publicado em 10 ago 1994

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 7.891, de 3 de agosto de 1994, que dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.

Decreto nº 7.893 de 03/08/1994 - MS

Estadual - Publicado em 3 ago 1994

Aprova e publica Convênios e Protocolos relativos ao ICMS.

Decreto nº 7.892 de 03/08/1994 - MS

Estadual - Publicado em 4 ago 1994

Estende disposições do Decreto nº 7.559, de 14 de dezembro de 1993 (Leitão Ouro), a estabelecimentos de cooperativas.

Decreto nº 7.891 de 03/08/1994 - MS

Estadual - Publicado em 4 ago 1994

Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.

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