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Exibindo: 30 normas.
Decreto nº 7.867 de 18/07/1994 - MS
Estadual - Publicado em 19 jul 1994
Aprova e publica Convênios, Ajuste SINIEF e Protocolos relativos ao ICMS.
Decreto nº 7.840 de 29/06/1994 - MS
Estadual - Publicado em 30 jun 1994
Decreto nº 7.819 de 31/05/1994 - MS
Estadual - Publicado em 1 jun 1994
Decreto nº 7.770 de 10/05/1994 - MS
Estadual - Publicado em 11 mai 1994
Decreto nº 7.761 de 06/05/1994 - MS
Estadual - Publicado em 9 mai 1994
Dá nova redação, introduz e revoga dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 7.741 de 22/04/1994 - MS
Estadual - Publicado em 25 abr 1994
Decreto nº 7.739 de 19/04/1994 - MS
Estadual - Publicado em 20 abr 1994
Decreto nº 7.731 de 13/04/1994 - MS
Estadual - Publicado em 14 abr 1994
Institui modelo único de Nota Fiscal a ser expedida pelas repartições fiscais.
Decreto nº 7.730 de 12/04/1994 - MS
Estadual - Publicado em 13 abr 1994
Aprova e publica Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos relativos ao ICMS.
Decreto nº 7.723 de 07/04/1994 - MS
Estadual - Publicado em 8 abr 1994
Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.
Decreto nº 7.717 de 30/03/1994 - MS
Estadual - Publicado em 4 abr 1994
Decreto nº 7.708 de 25/03/1994 - MS
Estadual - Publicado em 28 mar 1994
Decreto nº 7.687 de 11/03/1994 - MS
Estadual - Publicado em 14 mar 1994
Decreto nº 7.686 de 11/03/1994 - MS
Estadual - Publicado em 14 mar 1994
Altera dispositivos do Decreto nº 6.344, de 30 de janeiro de 1992.
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