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Exibindo: 30 normas.

Solução de Consulta Nº 15 DE 28/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Ementa: Consulta fiscal. ICMS. Difal. Base de cálculo reduzida. Convênio ICMS Nº 52/1991.

Solução de Consulta Nº 14 DE 28/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Consulta fiscal. Lei Estadual 10.690/2017. Benefício fiscal.

Solução de Consulta Nº 13 DE 28/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Consulta eficaz. ICMS sobre energia elétrica. LC 194/2022. Lei Estadual 11792/2022.

Solução de Consulta Nº 12 DE 28/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Consulta eficaz. ICMS. Obrigação acessória. EFD. Registro das operações com instrumentos de pagamentos eletrônicos. Registro 1601.

Solução de Consulta Nº 11 DE 28/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Consulta eficaz. ICMS. Base de calculo. Valor mínimo das operações tributáveis. Presunção relativa da base de cálculo de a todas operações do ICMS. Base de calculo do ICMS-ST. Ináplicável.

Solução de Consulta Nº 10 DE 28/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Consulta eficaz. ICMS. taxa TFTG. Responsável. Remetente dos grãos. Base de calculo. Valor de referência divulgado por ato do poder executivo. Quantidade de grãos expressa nos documentos fiscais (NF-e e ou CT-e). 

Solução de Consulta Nº 9 DE 28/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Consulta eficaz. ICMS. Base de calculo ICMS. Substituição tributária. Operações interestaduais. Aplicação da MVA ajustada. Anexo 4.46 do RICMS.

Solução de Consulta Nº 8 DE 28/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Consulta fiscal. ICMS. Benefício fiscal. Cumulatividade. Mais avicultura. Isenção por tempo determinado. 

Solução de Consulta Nº 7 DE 28/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Consulta eficaz. ICMS. Base de cálculo ICMS. Substituição tributária. Operações com rações para animais domésticos. FUMACOP.

Solução de Consulta Nº 6 DE 28/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Consulta eficaz. ICMS. Taxa TFTG. Responsável. Remetente dos grãos. Base de calculo. Valor de referência divulgado por ato do poder executivo. Quantidade de grãos expressa nos documentos fiscais (NF-e e ou CT-e). Incidencia. A cada prestação do serviço de transporte.

Solução de Consulta Nº 5 DE 28/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Consulta eficaz. ICMS. Benefício fiscal. Terminal portuário. Máquinas. Aparelhos, equipamentos, suas partes e peças.

Solução de Consulta Nº 4 DE 28/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Consulta eficaz. ICMS. Obrigações acessórias. Devolução parcial de mercadorias pelo destinatário. Devolução simbólica. Entrega a novo adquirente. Aplicação de interpretação analógica da legislação tributária.

Solução de Consulta Nº 3 DE 28/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Consulta eficaz. ICMS. Benefício fiscal. Produtos agropecuários (herbicida). Operação de venda de empresa atacadista a produtor rural pessoa física.

Solução de Consulta Nº 2 DE 28/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Consulta eficaz. ICMS. Substituição tributária. Anexo 4.45 do RICMS. Classificação fiscal. Enquadramento.

Solução de Consulta Nº 1 DE 28/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

ICMS. Consulta fiscal eficaz. Data inicial da cobrança do difal. 05 de abril de 2022. Base de cálculo dupla do ICMS utilizada em operações interestaduais de venda a consumidor final contribuinte do imposto. LC 190/2022.

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