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Exibindo: 190 normas.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 388 DE 25/08/2023 - MA

Estadual - Publicado em 25 ago 2023

Delega competência para à emissão de Ato Declaratório de reconhecimento de imunidade e isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos termos dos arts. 9º, 13 e 15 do Decreto nº 20.685, de 23 de julho de 2004.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 389 DE 25/08/2023 - MA

Estadual - Publicado em 25 ago 2023

Delega competência para à emissão de Parecer de Reconhecimento de Decadência de Crédito Tributário e Parecer de Reconhecimento de Prescrição de Crédito Tributário, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º da Portaria nº 79/2023 –GABIN/SEFAZ.

Portaria GAB/MOB nº 321 DE 21/08/2023 - MA

Estadual - Publicado em 25 ago 2023

Dispõe sobre reajuste da Tarifa de Utilização do Terminal - TUT.

Portaria GABIN nº 381 DE 18/08/2023 - MA

Estadual - Publicado em 24 ago 2023

Consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 376 DE 17/08/2023 - MA

Estadual - Publicado em 23 ago 2023

Altera a Portaria nº 175/2018 – GABIN, que dispõe sobre os critérios para o Credenciamento de conta Gráfica e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 377 DE 17/08/2023 - MA

Estadual - Publicado em 23 ago 2023

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 342 DE 04/08/2023 - MA

Estadual - Publicado em 10 ago 2023

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 340 DE 03/08/2023 - MA

Estadual - Publicado em 8 ago 2023

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS, nas operações internas de saída de óleo diesel e biodiesel, destinados a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros, de que trata o art. 11 do Anexo 1.5 do RICMS/MA.

Portaria AGED/MA nº 646 DE 02/08/2023 - MA

Estadual - Publicado em 11 ago 2023

Dispõe sobre as ações de caráter técnico - administrativo e medidas fitossanitárias obrigatórias visando à prevenção, controle e erradicação da Ferrugem Asiática da Soja no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 336 DE 01/08/2023 - MA

Estadual - Publicado em 7 ago 2023

Dispõe sobre alteração na Portaria 193/2023, que por sua vez dispõe sobre regras complementares à concessão de crédito presumido de ICMS, nas operações internas de saída de óleo diesel e biodiesel, destinados a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros e de diesel marítimo destinado ao sistema de ferry-boat, de que trata o art. 11 do Anexo 1.5 do RICMS/MA.

Portaria SEMA nº 380 DE 27/07/2023 - MA

Estadual - Publicado em 1 ago 2023

Disciplina os procedimentos e critérios técnicos de concessão de Licença Ambiental para Atividades Agrossilvipastoris Autorizações Ambientais para Uso Alternativo do Solo, Autorização de Queima Controlada e Autorizações de Crédito de Reposição Florestal no Estado do Maranhão.

Portaria GABIN nº 331 DE 24/07/2023 - MA

Estadual - Publicado em 31 jul 2023

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria DETRAN nº 624 DE 19/07/2023 - MA

Estadual - Publicado em 19 jul 2023

Institui o calendário de exames prático de direção veicular (EPDV) para o mês de agosto de 2023.

Portaria DETRAN nº 654 DE 18/07/2023 - MA

Estadual - Publicado em 21 jul 2023

Altera a Portaria nº 1336, de 8 de outubro de 2018, o qual dispõe sobre o funcionamento de instituições e entidades, públicas ou privadas para ministrar cursos especializados e de capacitação e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 326 DE 17/07/2023 - MA

Estadual - Publicado em 21 jul 2023

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

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