Portaria GABIN nº 377 DE 17/08/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 23 ago 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em exercício, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Império Pilsen - Long Neck | 355 ml | 2,50 |
| Cerveja Império Lager - Long Neck | 330 ml | 3,00 |
| Cerveja Império Gold - Long Neck | 330 ml | 3,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 17 de agosto de 2023.
FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.