Portaria GABIN nº 326 DE 17/07/2023

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 21 jul 2023

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Madeira em Tora Parica	m3	147,37

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 17 de julho de 2023.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda