Portaria GABIN nº 77 DE 04/04/2013
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 11 abr 2013
Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º. Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Refrigerante Psiu cola |
2.000 ml |
2,63 |
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Refrigerante Psiu Sabores |
2.000 ml |
2,66 |
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Refrigerante Psiu Sabores |
250 ml |
0,83 |
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Bebida Mista Psiu Frutas Cítricas |
450 ml |
0,90 |
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Energético Teen Power |
250 ml |
2,63 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 04 DE ABRIL 2013
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.