Portaria GABIN nº 78 DE 04/04/2013
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 11 abr 2013
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º. Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Coca Cola - Pet |
250 ml |
0,93 |
|
Jesus - Pet |
250 ml |
0,93 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 04 DE ABRIL 2013
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício