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Exibindo: 66 normas.
Lei nº 11178 DE 29/11/2019 - MA
Estadual - Publicado em 2 dez 2019
Dispõe sobre a constituição de consórcios interfederativos de saúde no âmbito do Estado do Maranhão.
Lei nº 11177 DE 26/11/2019 - MA
Estadual - Publicado em 27 nov 2019
Lei nº 11171 DE 25/11/2019 - MA
Estadual - Publicado em 26 nov 2019
Lei nº 11172 DE 25/11/2019 - MA
Estadual - Publicado em 26 nov 2019
Lei nº 11166 DE 20/11/2019 - MA
Estadual - Publicado em 20 nov 2019
Lei nº 11148 DE 06/11/2019 - MA
Estadual - Publicado em 6 nov 2019
Lei nº 11149 DE 06/11/2019 - MA
Estadual - Publicado em 7 nov 2019
Lei nº 11142 DE 23/10/2019 - MA
Estadual - Publicado em 23 out 2019
Dispõe sobre a prática da Black Friday em estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.
Lei nº 11133 DE 15/10/2019 - MA
Estadual - Publicado em 16 out 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.
Lei nº 11130 DE 15/10/2019 - MA
Estadual - Publicado em 17 out 2019
Lei nº 11128 DE 10/10/2019 - MA
Estadual - Publicado em 11 out 2019
Lei nº 11125 DE 09/10/2019 - MA
Estadual - Publicado em 10 out 2019
Lei nº 11121 DE 07/10/2019 - MA
Estadual - Publicado em 7 out 2019
Estabelece a "Campanha Estadual Maria da Penha" e dá outras providências.
Lei nº 11120 DE 07/10/2019 - MA
Estadual - Publicado em 7 out 2019
Institui o Sistema Maranhense de Museus - SIMM e dá outras providências.
Lei nº 11122 DE 07/10/2019 - MA
Estadual - Publicado em 7 out 2019
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