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Exibindo: 66 normas.
Lei nº 11068 DE 17/07/2019 - MA
Estadual - Publicado em 17 jul 2019
Lei nº 11067 DE 15/07/2019 - MA
Estadual - Publicado em 15 jul 2019
Lei nº 11058 DE 03/07/2019 - MA
Estadual - Publicado em 3 jul 2019
Lei nº 11057 DE 03/07/2019 - MA
Estadual - Publicado em 3 jul 2019
Dispõe sobre a devolução de taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas.
Lei nº 11056 DE 03/07/2019 - MA
Estadual - Publicado em 5 jul 2019
Lei nº 11054 DE 02/07/2019 - MA
Estadual - Publicado em 3 jul 2019
Lei nº 11051 DE 02/07/2019 - MA
Estadual - Publicado em 3 jul 2019
Lei nº 11055 DE 02/07/2019 - MA
Estadual - Publicado em 3 jul 2019
Institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Doenças Crônicas no Estado do Maranhão.
Lei nº 11049 DE 01/07/2019 - MA
Estadual - Publicado em 1 jul 2019
Lei nº 11038 DE 10/06/2019 - MA
Estadual - Publicado em 13 jun 2019
Lei nº 11022 DE 14/05/2019 - MA
Estadual - Publicado em 15 mai 2019
Lei nº 11018 DE 02/05/2019 - MA
Estadual - Publicado em 3 mai 2019
Lei nº 11011 DE 24/04/2019 - MA
Estadual - Publicado em 24 abr 2019
Lei nº 11012 DE 24/04/2019 - MA
Estadual - Publicado em 24 abr 2019
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