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Exibindo: 22 normas.

Lei nº 8.927 de 12/01/2009 - MA

Estadual - Publicado em 12 jan 2009

Dispõe sobre a proibição do uso, no Estado do Maranhão, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, porventura, o contenham acidentalmente em sua composição.

Lei nº 8.945 de 13/04/2009 - MA

Estadual - Publicado em 15 abr 2009

Isenta de Custas Cartoriais às Entidades e Instituições sem fins lucrativos.

Lei nº 8.953 de 15/04/2009 - MA

Estadual - Publicado em 17 abr 2009

Altera dispositivo da Lei nº 8.616, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias, de que trata o § 2º do art. 21 da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996.

Lei nº 8948 DE 15/04/2009 - MA

Estadual - Publicado em 22 abr 2009

Estabelece os percentuais a serem aplicados na cobrança da diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal, de que trata a Lei nº 8.916, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Lei nº 8959 DE 08/05/2009 - MA

Estadual - Publicado em 8 mai 2009

Estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão.

Lei nº 8.990 de 02/07/2009 - MA

Estadual - Publicado em 6 jul 2009

Altera dispositivos da Lei nº 8.973, de 2 de junho de 2009 (Medida Provisória nº 48, de 23 de abril de 2009), e dá outras providências.

Lei nº 9.005 de 23/07/2009 - MA

Estadual - Publicado em 28 jul 2009

Dispõe sobre a preferência na aquisição de unidades populares para portadores de deficiência física permanente, edificadas pelo Estado do Maranhão.

Lei nº 9.007 de 04/08/2009 - MA

Estadual - Publicado em 5 ago 2009

Autoriza o livre acesso de ministros religiosos em estabelecimentos de internação coletiva, médico-hospitalares e prisionais, civis e militares do Estado, e dá outras providências.

Lei nº 9.010 de 10/08/2009 - MA

Estadual - Publicado em 13 ago 2009

Altera a Lei nº 5.074 de 20 de dezembro de 1990, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica e dá outras providências.

Lei nº 9.009 de 10/08/2009 - MA

Estadual - Publicado em 13 ago 2009

Dispõe o fornecimento gratuito de documentos pessoais para mulheres vítimas de violência doméstica, bem como aos filhos menores na forma específica.

Lei nº 9.018 de 02/09/2009 - MA

Estadual - Publicado em 8 set 2009

Disciplina as atividades de Lan Houses, Cybercafé, Cyber Offices e estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 9.027 de 28/09/2009 - MA

Estadual - Publicado em 30 set 2009

Institui sistemática de tributação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, para instalação e operação de refinaria de petróleo no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 9.053 de 18/11/2009 - MA

Estadual - Publicado em 20 nov 2009

Institui, no âmbito do Estado do Maranhão, o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

Lei nº 9067 DE 24/11/2009 - MA

Estadual - Publicado em 30 nov 2009

Dispõe sobre a Construção de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário em Edifícios e Condomínios e dá outras providências.

Lei nº 9.073 de 26/11/2009 - MA

Estadual - Publicado em 27 nov 2009

Obriga a inclusão do número do telefone e endereço do Órgão de Fiscalização do Estado em Defesa do Consumidor - PROCON-MA, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Maranhão.

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