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Exibindo: 22 normas.

Lei nº 9.077 de 02/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 7 dez 2009

Dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães no Estado do Maranhão e adota outras providências.

Lei nº 9.085 de 16/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Dá nova redação ao art. 14 e acrescenta os arts. 14-A a 14-H à Lei nº 8.205/2004, estabelecendo critérios objetivos à percepção dos benefícios do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza - FUMACOP.

Lei nº 9.096 de 18/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 21 dez 2009

Institui o Fórum Permanente Maranhense das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - MICROFORUM, tendo em vista as disposições do art. 76 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 14 de Dezembro de 2008 e do Decreto nº 6.174, de 1º de agosto de 2007.

Lei nº 9.095 de 18/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 21 dez 2009

Altera dispositivo da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Lei nº 9.094 de 18/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 21 dez 2009

Dispõe sobre a tributação do ICMS relativamente às operações realizadas por empresa de construção civil, e dá outras providências.

Lei nº 9.102 de 23/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 24 dez 2009

Dispõe sobre normas gerais da prestação de serviço de movimentação de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no Estado do Maranhão.

Lei nº 9.109 de 29/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

Dispõe sobre custas e emolumentos e dá outras providências.

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