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Exibindo: 58 normas.

Portaria GSF nº 39 DE 19/03/2014 - GO

Estadual - Publicado em 25 mar 2014

Altera cláusula do Termo de Acordo de Regime Especial.

Portaria GSF nº 41 DE 19/03/2014 - GO

Estadual - Publicado em 25 mar 2014

Reativa o Termo de Acordo de Regime Especial da empresa que especifica.

Portaria GSF nº 42 DE 19/03/2014 - GO

Estadual - Publicado em 25 mar 2014

Altera cláusula do Termo de Acordo do Regime Especial da empresa que especifica.

Portaria GSF nº 43 DE 19/03/2014 - GO

Estadual - Publicado em 25 mar 2014

Revoga os Termos de Acordos de Regimes Especiais TAREs da empresa que especifica.

Portaria DETRAN-GO nº 176 DE 17/03/2014 - GO

Estadual - Publicado em 20 mar 2014

Estabelece as diretrizes para credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores.

Portaria GIEF nº 6 DE 06/03/2014 - GO

Estadual - Publicado em 14 mar 2014

Publiciza os atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas físicas.

Portaria GIEF nº 5 DE 06/03/2014 - GO

Estadual - Publicado em 14 mar 2014

Publiciza os atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas físicas.

Portaria GIEF nº 7 DE 06/03/2014 - GO

Estadual - Publicado em 14 mar 2014

Publiciza os atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas físicas.

Portaria GAB/PGE nº 57 DE 19/02/2014 - GO

Estadual - Publicado em 24 fev 2014

Regulamenta o oferecimento e a aceitação de seguro garantia para débitos inscritos em Dívida Ativa do Estado de Goiás, objeto de Execução Fiscal.

Portaria GAB/PGE nº 58 DE 19/02/2014 - GO

Estadual - Publicado em 24 fev 2014

Estabelece critérios e condições para aceitação de carta de fiança bancária no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

Portaria PROCON-GOIÁS nº 2 DE 20/01/2014 - GO

Estadual - Publicado em 22 jan 2014

Dispõe sobre o parcelamento de multa aplicada em processo administrativo.

Portaria PROCON-GOIÁS nº 3 DE 20/01/2014 - GO

Estadual - Publicado em 22 jan 2014

Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conforme previsto no artigo 82 c/c 81 do Código de Defesa do Consumidor.

Portaria PROCON-GOIÁS nº 1 DE 20/01/2014 - GO

Estadual - Publicado em 22 jan 2014

Dispõe sobre a aplicação das sanções administrativas, especificamente a pena de multa, prevista na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), regulamentada pelo Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997.

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