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Exibindo: 78 normas.

Lei nº 21425 DE 26/05/2022 - GO

Estadual - Publicado em 30 mai 2022

Proíbe a concessionária de energia elétrica de realizar cortes de fornecimento a consumidores em tratamento continuado e que dependem de equipamentos elétricos.

Lei nº 21420 DE 20/05/2022 - GO

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Altera a Lei nº 20.948, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Lei nº 21409 DE 18/05/2022 - GO

Estadual - Publicado em 18 mai 2022

Dispõe sobre os direitos da pessoa com sequela grave, advinda de queimaduras, e dá outras providências.

Lei nº 21410 DE 18/05/2022 - GO

Estadual - Publicado em 20 mai 2022

Institui a remissão tributária que especifica.

Lei nº 21393 DE 13/05/2022 - GO

Estadual - Publicado em 16 mai 2022

Proíbe, no Estado de Goiás, para fins de preservação ambiental, o lançamento, de maneira clandestina, de resíduos sólidos e líquidos, poluentes, em mananciais, nascentes, rios, lagos e córregos.

Lei nº 21396 DE 13/05/2022 - GO

Estadual - Publicado em 16 mai 2022

Institui o Selo de Qualidade Turística.

Lei nº 21314 DE 27/04/2022 - GO

Estadual - Publicado em 4 mai 2022

Estabelece o pagamento de multa indenizatória na hipótese que especifica.

Lei nº 21311 DE 18/04/2022 - GO

Estadual - Publicado em 19 abr 2022

Revoga a Lei nº 20.840, de 02 de setembro de 2020, e estabelece o prazo para a execução da medida administrativa especificada.

Lei nº 21303 DE 12/04/2022 - GO

Estadual - Publicado em 13 abr 2022

Torna obrigatória a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e ao Ministério Público de Goiás.

Lei nº 10070 DE 12/04/2022 - GO

Estadual - Publicado em 13 abr 2022

Aprova o regulamento da Lei nº 20.947, de 30 de dezembro de 2020, que institui o Passaporte Equestre e dá outras providências.

Lei nº 21302 DE 11/04/2022 - GO

Estadual - Publicado em 12 abr 2022

Reconhece às pessoas portadoras de doenças lúpus e ataxia o direito a atendimento prioritário e estabelece outras providências.

Lei nº 21292 DE 06/04/2022 - GO

Estadual - Publicado em 7 abr 2022

Institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental.

Lei nº 267 DE 31/03/2022 - GO

Estadual - Publicado em 31 mar 2022

Dispõe sobre o pagamento de forma parcelada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, alterando a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Lei nº 21254 DE 21/03/2022 - GO

Estadual - Publicado em 21 mar 2022

Altera a Lei nº 20.954, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 21258 DE 21/03/2022 - GO

Estadual - Publicado em 21 mar 2022

Altera a Lei nº 21.003, de 05 de maio de 2021, que cria o Programa Crédito Social e dá outras providências.

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