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Exibindo: 78 normas.

Lei nº 21577 DE 14/09/2022 - GO

Estadual - Publicado em 14 set 2022

Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos industriais produtores de etanol hidratado combustível - EHC, em atendimento à exigência prevista no inciso V do caput do art. 5º da Emenda Constitucional federal nº 123, de 14 de julho de 2022.

Lei nº 21572 DE 13/09/2022 - GO

Estadual - Publicado em 13 set 2022

Altera a Lei Nº 16488/2009, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar.

Lei nº 21559 DE 06/09/2022 - GO

Estadual - Publicado em 6 set 2022

Altera as Leis nº 12.181, de 03 de dezembro de 1993, nº 12.462, de 08 de novembro de 1994, nº 12.955, de 19 de novembro de 1996, nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, nº 13.453, de 16 de abril de 1999, nº 13.506, de 09 de setembro de 1999, e nº 15.719, de 29 de junho de 2006.

Lei nº 21555 DE 06/09/2022 - GO

Estadual - Publicado em 6 set 2022

Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, e altera a Lei nº 17.441, de 21 de outubro de 2011.

Lei nº 21547 DE 10/08/2022 - GO

Estadual - Publicado em 10 ago 2022

Altera a Lei nº 16.478, de 10 de fevereiro de 2009, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Turismo Rural.

Lei nº 21528 DE 04/08/2022 - GO

Estadual - Publicado em 4 ago 2022

Dispõe sobre a afixação permanente de placas ou cartazes nos estabelecimentos que comercializam carnes.

Lei nº 21541 DE 04/08/2022 - GO

Estadual - Publicado em 5 ago 2022

Altera a Lei nº 18.135, de 07 de agosto de 2013, que dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da população.

Lei nº 21525 DE 26/07/2022 - GO

Estadual - Publicado em 27 jul 2022

Dispõe sobre a destinação, às mulheres vítimas de violência doméstica, de 5% (cinco por cento) das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.

Lei nº 21510 DE 19/07/2022 - GO

Estadual - Publicado em 19 jul 2022

Altera a Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Lei nº 21504 DE 14/07/2022 - GO

Estadual - Publicado em 15 jul 2022

Altera Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Lei nº 21501 DE 14/07/2022 - GO

Estadual - Publicado em 15 jul 2022

Assegura direitos aos alunos com Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH ou dislexia, na forma que especifica.

Lei nº 21507 DE 14/07/2022 - GO

Estadual - Publicado em 15 jul 2022

Institui a Política Estadual de Atenção ao Estudante com Dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH.

Lei nº 21494 DE 07/07/2022 - GO

Estadual - Publicado em 8 jul 2022

Dispõe sobre a criação da Política de Incentivo ao Desenvolvimento das Indústrias de Confecção Têxtil do Estado de Goiás.

Lei nº 21495 DE 07/07/2022 - GO

Estadual - Publicado em 8 jul 2022

Institui a Política de Incentivo à Conservação e Construção de Barragens no Estado de Goiás.

Lei nº 21499 DE 07/07/2022 - GO

Estadual - Publicado em 8 jul 2022

Institui a Política de Prevenção à Violência Doméstica com Estratégia de Saúde da Família.

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