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Exibindo: 78 normas.

Lei nº 21671 DE 06/12/2022 - GO

Estadual - Publicado em 6 dez 2022

Altera as Leis nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE, nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária.

Lei nº 21668 DE 05/12/2022 - GO

Estadual - Publicado em 5 dez 2022

Institui a Política de Atenção às Vítimas de Estupro, com o objetivo de dar-lhes apoio e de identificar provas periciais.

Lei nº 21669 DE 05/12/2022 - GO

Estadual - Publicado em 5 dez 2022

Altera a Lei nº 21.048, de 7 de julho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no Estado de Goiás, da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 21657 DE 25/11/2022 - GO

Estadual - Publicado em 25 nov 2022

Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro.

Lei nº 21654 DE 25/11/2022 - GO

Estadual - Publicado em 25 nov 2022

Altera a Lei nº 15.109, de 02 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Cooperativismo e dá outras providências; e a Lei nº 20.787, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, e estabelece procedimentos para a operacionalização dos referidos benefícios; e dá outras providências.

Lei nº 21632 DE 17/11/2022 - GO

Estadual - Publicado em 18 nov 2022

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Lei nº 21634 DE 17/11/2022 - GO

Estadual - Publicado em 18 nov 2022

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Lei nº 21639 DE 17/11/2022 - GO

Estadual - Publicado em 18 nov 2022

Altera a Lei nº 18.807, de 9 de abril de 2015, que institui a Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência.

Lei nº 21638 DE 17/11/2022 - GO

Estadual - Publicado em 18 nov 2022

Altera a Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 21627 DE 16/11/2022 - GO

Estadual - Publicado em 16 nov 2022

Altera a Lei nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 21615 DE 07/11/2022 - GO

Estadual - Publicado em 8 nov 2022

Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no ambiente socioeconômico do Estado de Goiás, também revoga a Lei nº 16.922, de 08 de fevereiro de 2010.

Lei nº 21612 DE 03/11/2022 - GO

Estadual - Publicado em 3 nov 2022

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Lei nº 21607 DE 11/10/2022 - GO

Estadual - Publicado em 11 out 2022

Institui a Política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino.

Lei nº 21608 DE 11/10/2022 - GO

Estadual - Publicado em 11 out 2022

Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, denominado "narguilé", aos menores de dezoito anos e dá outras providências.

Lei nº 21610 DE 11/10/2022 - GO

Estadual - Publicado em 11 out 2022

Altera a Lei nº 18.807, de 09 de abril de 2015, que institui a Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência e dá outras providências.

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