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Exibindo: 64 normas.
Lei nº 11411 DE 07/10/2021 - ES
Estadual - Publicado em 8 out 2021
Lei nº 11412 DE 07/10/2021 - ES
Estadual - Publicado em 8 out 2021
Lei nº 11404 DE 21/09/2021 - ES
Estadual - Publicado em 22 set 2021
Lei nº 11405 DE 21/09/2021 - ES
Estadual - Publicado em 22 set 2021
Dispõe sobre restrições, normas, requisitos e critérios para doação de sangue.
Lei nº 11400 DE 15/09/2021 - ES
Estadual - Publicado em 16 set 2021
Lei nº 11401 DE 14/09/2021 - ES
Estadual - Publicado em 15 set 2021
Institui o Programa de Incentivo à Economia Criativa no Estado do Espírito Santo.
Lei nº 11395 DE 08/09/2021 - ES
Estadual - Publicado em 9 set 2021
Lei nº 11376 DE 31/08/2021 - ES
Estadual - Publicado em 1 set 2021
Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.
Lei nº 11377 DE 31/08/2021 - ES
Estadual - Publicado em 1 set 2021
Lei nº 11356 DE 20/08/2021 - ES
Estadual - Publicado em 23 ago 2021
Lei nº 11359 DE 20/08/2021 - ES
Estadual - Publicado em 23 ago 2021
Lei nº 4954-R DE 19/08/2021 - ES
Estadual - Publicado em 20 ago 2021
Lei nº 11351 DE 29/07/2021 - ES
Estadual - Publicado em 30 jul 2021
Lei nº 11340 DE 26/07/2021 - ES
Estadual - Publicado em 27 jul 2021
Lei nº 11341 DE 26/07/2021 - ES
Estadual - Publicado em 27 jul 2021
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