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Exibindo: 44 normas.
Lei nº 10110 DE 04/11/2013 - ES
Estadual - Publicado em 6 nov 2013
Lei nº 10102 DE 29/10/2013 - ES
Estadual - Publicado em 30 out 2013
Lei nº 10103 DE 29/10/2013 - ES
Estadual - Publicado em 30 out 2013
Dispõe sobre os serviços de tosa e banho em animais domésticos de pequeno porte.
Lei nº 10104 DE 29/10/2013 - ES
Estadual - Publicado em 30 out 2013
Lei nº 10094 DE 15/10/2013 - ES
Estadual - Publicado em 16 out 2013
Estabelece normas para a utilização pública dos Parques Estaduais.
Lei nº 10098 DE 15/10/2013 - ES
Estadual - Publicado em 16 out 2013
Lei nº 10092 DE 09/10/2013 - ES
Estadual - Publicado em 10 out 2013
Lei nº 10090 DE 03/10/2013 - ES
Estadual - Publicado em 4 out 2013
Lei nº 10079 DE 27/08/2013 - ES
Estadual - Publicado em 29 ago 2013
Lei nº 10068 DE 07/08/2013 - ES
Estadual - Publicado em 8 ago 2013
Lei nº 10060 DE 02/07/2013 - ES
Estadual - Publicado em 3 jul 2013
Lei nº 10054 DE 24/06/2013 - ES
Estadual - Publicado em 25 jun 2013
Lei nº 10046 DE 20/06/2013 - ES
Estadual - Publicado em 21 jun 2013
Lei nº 10034 DE 07/06/2013 - ES
Estadual - Publicado em 10 jun 2013
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