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Exibindo: 62 normas.

Decreto nº 6162R DE 21/08/2025 - ES

Estadual - Publicado em 22 ago 2025

Prorroga benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relacionados ao Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP).

Decreto nº 6161-R DE 21/08/2025 - ES

Estadual - Publicado em 22 ago 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 4932-R/2021, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e instituição financeira, no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, denominada "Antecipa-ES".

Decreto nº 6160R DE 19/08/2025 - ES

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, sem elevação da despesa fixada.

Decreto nº 6150-R DE 14/08/2025 - ES

Estadual - Publicado em 18 ago 2025

Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto ao prazo de recolhimento do ICMS incidente sobre as operações realizadas na “Feira Internacional do Mármore e Granito - Cachoeiro Stone Fair”.

Decreto nº 6133-R DE 04/08/2025 - ES

Estadual - Publicado em 7 ago 2025

Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à comprovação da regularidade fiscal das operações destinadas à Zona Franca de Manaus e às Áreas de Livre Comércio.

Decreto nº 6127-R DE 31/07/2025 - ES

Estadual - Publicado em 1 ago 2025

Altera o Decreto Nº 5354-R/2023 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto na Lei Nº 14133/2021 no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 6119-R DE 28/07/2025 - ES

Estadual - Publicado em 28 jul 2025

Cria o Comitê de Enfrentamento das Consequências do Aumento das Tarifas de Importação - CETAX, para avaliar os impactos do aumento das tarifas de importação imposto pelos Estados Unidos da América e para apresentar propostas de mitigação de suas consequências.

Decreto nº 6123-R DE 28/07/2025 - ES

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para disciplinar a emmissão da Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e).

Decreto nº 6118-R DE 25/07/2025 - ES

Estadual - Publicado em 28 jul 2025

Introduz alterações no Decreto Nº 2872-R/2011, que dispõe, com base no art. 6º da Lei Complementar Federal Nº 105/2001, sobre a prestação de informações referentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas.

Decreto nº 6115-R DE 23/07/2025 - ES

Estadual - Publicado em 23 jul 2025

Introduz alterações no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1008-R/2002.

Decreto nº 6116-R DE 18/07/2025 - ES

Estadual - Publicado em 23 jul 2025

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002 quanto ao recolhimento do imposto nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 6084 R DE 25/06/2025 - ES

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, com relação à documentos fiscais.

Decreto nº 6080-R DE 13/06/2025 - ES

Estadual - Publicado em 16 jun 2025

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, com relação à parcelamento de débito fiscal.

Decreto nº 6076-R DE 11/06/2025 - ES

Estadual - Publicado em 12 jun 2025

Regulamenta a Lei Nº 12059/2024, que institui a Política Estadual de Qualidade do Ar no estado do Espírito Santo, estabelece novos padrões de qualidade do ar e dá outras providências.

Decreto nº 6075-R DE 06/06/2025 - ES

Estadual - Publicado em 10 jun 2025

Introduz alterações no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1008-R/2002.

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