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Exibindo: 72 normas.

Decreto nº 6207-R DE 29/09/2025 - ES

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para prorrogar a isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Decreto nº 6196-R DE 25/09/2025 - ES

Estadual - Publicado em 26 set 2025

Altera o Decreto Nº 3017-R/2012, que regulamenta a Lei Complementar Nº 615/2011, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradiação da Pobreza (FUNCOP).

Decreto nº 6192-R DE 22/09/2025 - ES

Estadual - Publicado em 23 set 2025

Institui o Selo Social Empresa Parceira das juventudes (SELOJUV), no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 6190-R DE 17/09/2025 - ES

Estadual - Publicado em 19 set 2025

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, regulamentando as disposições do Ajuste SINIEF Nº 13/2024, que dispõe sobre a correção do erro não identificado na NF-e.

Decreto nº 6188R DE 17/09/2025 - ES

Estadual - Publicado em 19 set 2025

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, que dispõe sobre a escrituração do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) junto ao SPED Fiscal/EFD.

Decreto nº 6187-R DE 17/09/2025 - ES

Estadual - Publicado em 19 set 2025

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, que dispõe sobre a emissão da NF-e e NFC-e.

Decreto nº 6183-R DE 10/09/2025 - ES

Estadual - Publicado em 12 set 2025

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para instituir o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, dispor sobre créditos, inscrições obrigatórias, obrigações acessórias, exclusão de produtos do regime de substituição tributária e regras de transição para estoques.

Decreto nº 6178-R DE 04/09/2025 - ES

Estadual - Publicado em 4 set 2025

Aprova o Plano de Descarbonização e Neutralização das Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado do Espírito Santo - NetZeroES 2050 e dá outras providências.

Decreto nº 6180-R DE 04/09/2025 - ES

Estadual - Publicado em 9 set 2025

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, referente à atuação de operadores logísticos e dá outras providências.

Decreto nº 6166R DE 22/08/2025 - ES

Estadual - Publicado em 26 ago 2025

Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com biogás e biometano.

Decreto nº 6162R DE 21/08/2025 - ES

Estadual - Publicado em 22 ago 2025

Prorroga benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relacionados ao Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP).

Decreto nº 6161-R DE 21/08/2025 - ES

Estadual - Publicado em 22 ago 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 4932-R/2021, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e instituição financeira, no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, denominada "Antecipa-ES".

Decreto nº 6160R DE 19/08/2025 - ES

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, sem elevação da despesa fixada.

Decreto nº 6150-R DE 14/08/2025 - ES

Estadual - Publicado em 18 ago 2025

Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto ao prazo de recolhimento do ICMS incidente sobre as operações realizadas na “Feira Internacional do Mármore e Granito - Cachoeiro Stone Fair”.

Decreto nº 6133-R DE 04/08/2025 - ES

Estadual - Publicado em 7 ago 2025

Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à comprovação da regularidade fiscal das operações destinadas à Zona Franca de Manaus e às Áreas de Livre Comércio.

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