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Exibindo: 51 normas.

Decreto nº 5931-R DE 24/01/2025 - ES

Estadual - Publicado em 27 jan 2025

Dispõe sobre o serviço público de loteria do Estado do Espírito Santo, criado pela Lei Nº 1928/1964, e regulamentado pela Lei Complementar Nº 1069/2023, e dá outras providências.

Decreto nº 5928-R DE 21/01/2025 - ES

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à concessão de benefício fiscal de redução de base de cálculo e quanto ao processo tributário administrativo.

Decreto nº 5922-R DE 08/01/2025 - ES

Estadual - Publicado em 10 jan 2025

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto aos eventos de manifestação do destinatário à NF-e; dos livros fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 5923-R DE 08/01/2025 - ES

Estadual - Publicado em 10 jan 2025

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, ao que se refere as operações realizadas por bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares e dá outras providências correlatas.

Decreto nº 5917-R DE 07/01/2025 - ES

Estadual - Publicado em 8 jan 2025

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à escrituração fiscal e a emissão de documentos fiscais por contribuinte substituto; quanto ao livro registro de entradas; e dá outras providências.

Decreto nº 5918-R DE 07/01/2025 - ES

Estadual - Publicado em 8 jan 2025

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto ao regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.

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