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Exibindo: 51 normas.

Decreto nº 6008-R DE 08/04/2025 - ES

Estadual - Publicado em 9 abr 2025

Altera o Decreto no 5.879-R, de 19 de novembro de 2024.

Decreto nº 5981-R DE 07/03/2025 - ES

Estadual - Publicado em 10 mar 2025

Altera o Decreto Nº 4933-R/2021, que dispõe sobre a regulamentação do incentivo fiscal concedido nos termos dos art. 5º-B, X, da Lei Nº 7000/2001, com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado.

Decreto nº 5982-R DE 07/03/2025 - ES

Estadual - Publicado em 10 mar 2025

Regulamenta a Lei Nº 9366/2009, que instituiu o Programa Bolsa-Atleta Capixaba.

Decreto nº 5964-R DE 17/02/2025 - ES

Estadual - Publicado em 18 fev 2025

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62 e dá outras providências.

Decreto nº 5960-R DE 11/02/2025 - ES

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

Decreto nº 5954-R DE 10/02/2025 - ES

Estadual - Publicado em 11 fev 2025

Altera o Decreto Nº 3017-R/2012, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCOP).

Decreto nº 5955-R DE 10/02/2025 - ES

Estadual - Publicado em 11 fev 2025

Introduz alterações no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1008-R/2002.

Decreto nº 5943-R DE 07/02/2025 - ES

Estadual - Publicado em 7 fev 2025

Ret. - Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à alíquota interna de ICMS e quanto à operações internas realizadas por estabelecimento comercial atacadista e dá outras providências.

Decreto nº 5943-R DE 31/01/2025 - ES

Estadual - Publicado em 3 fev 2025

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à alíquota interna de ICMS e quanto à operações internas realizadas por estabelecimento comercial atacadista e dá outras providências.

Decreto nº 5944-R DE 31/01/2025 - ES

Estadual - Publicado em 3 fev 2025

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto ao direito à restituição, à substituição tributária e dá outras providências.

Decreto nº 5943-R DE 31/01/2025 - ES

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Ret. - Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à alíquota interna de ICMS e quanto à operações internas realizadas por estabelecimento comercial atacadista e dá outras providências.

Decreto nº 5941-R DE 30/01/2025 - ES

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à emissão de documentos fiscais.

Decreto nº 5942-R DE 30/01/2025 - ES

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos.

Decreto nº 5935R DE 29/01/2025 - ES

Estadual - Publicado em 30 jan 2025

Regulamenta a Lei Nº 12123/2024, que autoriza a utilização e a transferência de saldos credores acumulados do ICMS, para terceiros e dá outras providências.

Decreto nº 133-S DE 27/01/2025 - ES

Estadual - Publicado em 28 jan 2025

Divulga os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no exercício de 2025.

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