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Exibindo: 31 normas.

Decreto nº 6667-R DE 04/06/2025 - ES

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Estabelece as disposições normativas para gestão do Fundo Estadual para as Juventudes (FEJUVES).

Decreto nº 6059-R DE 28/05/2025 - ES

Estadual - Publicado em 29 mai 2025

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, referente ao Auto de Apreensão e Depósito (AAD).

Decreto nº 6058-R DE 28/05/2025 - ES

Estadual - Publicado em 29 mai 2025

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, com relação à hipótese de dispensa de emissão de documento fiscal.

Decreto nº 6036R DE 25/04/2025 - ES

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Decreto nº 6037R DE 25/04/2025 - ES

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para disciplinar as operações de exportação em consignação, realizadas via e-commerce e destinadas a instituições e intermediadores comerciais situados no exterior.

Decreto nº 6030-R DE 22/04/2025 - ES

Estadual - Publicado em 23 abr 2025

Altera o RICMS/ES, quanto às restrições preventivas à emissão e recepção de documentos fiscais.

Decreto nº 6023-R DE 16/04/2025 - ES

Estadual - Publicado em 17 abr 2025

Altera o Decreto Nº 4442-R/2019, que regulamentou a Lei Nº 5760/1998, que dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Espírito Santo.

Decreto nº 6025-R DE 16/04/2025 - ES

Estadual - Publicado em 17 abr 2025

Altera o Decreto Nº 1976-R/2007, que regulamentou a Lei Nº 5355/1996, e estabeleceu diretrizes para instituição do Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas não-governamentais do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Decreto nº 6022-R DE 16/04/2025 - ES

Estadual - Publicado em 17 abr 2025

Regulamenta a aplicação dos recursos previstos no inciso II, art. 4º da Lei Nº 10630/2017, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES e dá outras providências.

Decreto nº 6012-R DE 14/04/2025 - ES

Estadual - Publicado em 15 abr 2025

Altera o Decreto Nº 5551-R/2023, que regulamenta o Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (FORTEC), e dá outras providências.

Decreto nº 6008-R DE 08/04/2025 - ES

Estadual - Publicado em 9 abr 2025

Altera o Decreto no 5.879-R, de 19 de novembro de 2024.

Decreto nº 5981-R DE 07/03/2025 - ES

Estadual - Publicado em 10 mar 2025

Altera o Decreto Nº 4933-R/2021, que dispõe sobre a regulamentação do incentivo fiscal concedido nos termos dos art. 5º-B, X, da Lei Nº 7000/2001, com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado.

Decreto nº 5982-R DE 07/03/2025 - ES

Estadual - Publicado em 10 mar 2025

Regulamenta a Lei Nº 9366/2009, que instituiu o Programa Bolsa-Atleta Capixaba.

Decreto nº 5964-R DE 17/02/2025 - ES

Estadual - Publicado em 18 fev 2025

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62 e dá outras providências.

Decreto nº 5960-R DE 11/02/2025 - ES

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

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