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Exibindo: 72 normas.

Decreto Nº 6278-R DE 22/12/2025 - ES

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1.090-R/ 2002, quanto aos créditos permitidos independentemente de autorização, ao pedido de restituição e à complementação e da restituição do ICMS devido por substituição tributária em razão da não definitividade da base de cálculo presumida, dentre outras disposições.

Decreto Nº 6275R DE 19/12/2025 - ES

Estadual - Publicado em 22 dez 2025

Define os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para os veículos usados, relativos ao exercício de 2026.

Decreto Nº 6268-R DE 16/12/2025 - ES

Estadual - Publicado em 17 dez 2025

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, com relação a possibilidade de postergação da data de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62.

Decreto Nº 6269-R DE 16/12/2025 - ES

Estadual - Publicado em 17 dez 2025

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, com relação à estoque vinhos, disciplinado no art. 1.262 do regulamento.

Decreto Nº 2777-S DE 16/12/2025 - ES

Estadual - Publicado em 17 dez 2025

Ponto Facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026.

Decreto nº 6265-R DE 11/12/2025 - ES

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), para o exercício de 2026.

Decreto nº 6259-R DE 10/12/2025 - ES

Estadual - Publicado em 11 dez 2025

Altera o Decreto Nº 5591-R, de 05 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº 11983/2023, que institui o Projeto Vale Gás Capixaba.

Decreto nº 6257-R DE 08/12/2025 - ES

Estadual - Publicado em 9 dez 2025

Regulamenta, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Lei Nº 11703/2022, que proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

Decreto nº 6254R DE 04/12/2025 - ES

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Dispõe sobre o encerramento antecipado da prorrogação dos prazos específicos para o requerimento do auxílio financeiro do Cartão Reconstrução ES, estabelecidos no art. 1º do Decreto Estadual nº 6.103-R, de 11 de julho de 2025.

Decreto nº 6240-R DE 11/11/2025 - ES

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Estabelece critérios e condições para a aplicação da Lei Nº 12596/2025, que cria o auxílio financeiro denominado Cartão Reconstrução ES.

Decreto nº 6226R DE 24/10/2025 - ES

Estadual - Publicado em 29 out 2025

Define a tabela de vencimentos e estabelece normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para o exercício de 2026.

Decreto nº 6225R DE 22/10/2025 - ES

Estadual - Publicado em 24 out 2025

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, referente a emissão da NF3e.

Decreto nº 6217-R DE 17/10/2025 - ES

Estadual - Publicado em 20 out 2025

Regulamenta a Lei Nº 12564/2025, que autoriza a utilização e a transferência para terceiros de crédito acumulado de ICMS, como medida mitigadora dos efeitos sociais e econômicos adversos decorrentes da política de aumento tarifário praticada pelo governo dos Estados Unidos da América.

Decreto nº 6218-R DE 17/10/2025 - ES

Estadual - Publicado em 20 out 2025

Altera o Decreto Nº 5354-R/2023 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto na Lei Nº 14133/2021 no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 6208-R DE 30/09/2025 - ES

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para disciplinar o regime da substituição tributária nas operações com vinho e aos critérios para requerer a condição de substituto tributário mediante credenciamento.

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