Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Espírito Santo -> Decreto -> 2025

Exibindo: 67 normas.

Decreto nº 6265-R DE 11/12/2025 - ES

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), para o exercício de 2026.

Decreto nº 6259-R DE 10/12/2025 - ES

Estadual - Publicado em 11 dez 2025

Altera o Decreto Nº 5591-R, de 05 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº 11983/2023, que institui o Projeto Vale Gás Capixaba.

Decreto nº 6257-R DE 08/12/2025 - ES

Estadual - Publicado em 9 dez 2025

Regulamenta, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Lei Nº 11703/2022, que proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

Decreto nº 6254R DE 04/12/2025 - ES

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Dispõe sobre o encerramento antecipado da prorrogação dos prazos específicos para o requerimento do auxílio financeiro do Cartão Reconstrução ES, estabelecidos no art. 1º do Decreto Estadual nº 6.103-R, de 11 de julho de 2025.

Decreto nº 6240-R DE 11/11/2025 - ES

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Estabelece critérios e condições para a aplicação da Lei Nº 12596/2025, que cria o auxílio financeiro denominado Cartão Reconstrução ES.

Decreto nº 6226R DE 24/10/2025 - ES

Estadual - Publicado em 29 out 2025

Define a tabela de vencimentos e estabelece normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para o exercício de 2026.

Decreto nº 6225R DE 22/10/2025 - ES

Estadual - Publicado em 24 out 2025

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, referente a emissão da NF3e.

Decreto nº 6217-R DE 17/10/2025 - ES

Estadual - Publicado em 20 out 2025

Regulamenta a Lei Nº 12564/2025, que autoriza a utilização e a transferência para terceiros de crédito acumulado de ICMS, como medida mitigadora dos efeitos sociais e econômicos adversos decorrentes da política de aumento tarifário praticada pelo governo dos Estados Unidos da América.

Decreto nº 6218-R DE 17/10/2025 - ES

Estadual - Publicado em 20 out 2025

Altera o Decreto Nº 5354-R/2023 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto na Lei Nº 14133/2021 no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 6208-R DE 30/09/2025 - ES

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para disciplinar o regime da substituição tributária nas operações com vinho e aos critérios para requerer a condição de substituto tributário mediante credenciamento.

Decreto nº 6207-R DE 29/09/2025 - ES

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para prorrogar a isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Decreto nº 6196-R DE 25/09/2025 - ES

Estadual - Publicado em 26 set 2025

Altera o Decreto Nº 3017-R/2012, que regulamenta a Lei Complementar Nº 615/2011, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradiação da Pobreza (FUNCOP).

Decreto nº 6192-R DE 22/09/2025 - ES

Estadual - Publicado em 23 set 2025

Institui o Selo Social Empresa Parceira das juventudes (SELOJUV), no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 6190-R DE 17/09/2025 - ES

Estadual - Publicado em 19 set 2025

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, regulamentando as disposições do Ajuste SINIEF Nº 13/2024, que dispõe sobre a correção do erro não identificado na NF-e.

Decreto nº 6188R DE 17/09/2025 - ES

Estadual - Publicado em 19 set 2025

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, que dispõe sobre a escrituração do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) junto ao SPED Fiscal/EFD.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »