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Exibindo: 132 normas.
Decreto nº 3625-R DE 05/08/2014 - ES
Estadual - Publicado em 6 ago 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3623-R DE 04/08/2014 - ES
Estadual - Publicado em 5 ago 2014
Decreto nº 3619-R DE 21/07/2014 - ES
Estadual - Publicado em 22 jul 2014
Decreto nº 3618-R DE 17/07/2014 - ES
Estadual - Publicado em 18 jul 2014
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3608-R DE 09/07/2014 - ES
Estadual - Publicado em 10 jul 2014
Decreto nº 3600-R DE 30/06/2014 - ES
Estadual - Publicado em 1 jul 2014
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3601-R DE 30/06/2014 - ES
Estadual - Publicado em 1 jul 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3595-R DE 18/06/2014 - ES
Estadual - Publicado em 20 jun 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3596-R DE 18/06/2014 - ES
Estadual - Publicado em 20 jun 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3591-R DE 10/06/2014 - ES
Estadual - Publicado em 11 jun 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3590-R DE 10/06/2014 - ES
Estadual - Publicado em 11 jun 2014
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3581-R DE 27/05/2014 - ES
Estadual - Publicado em 28 mai 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3578-R DE 20/05/2014 - ES
Estadual - Publicado em 21 mai 2014
Decreto nº 3576-R DE 19/05/2014 - ES
Estadual - Publicado em 20 mai 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3577-R DE 19/05/2014 - ES
Estadual - Publicado em 20 mai 2014
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