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Exibindo: 132 normas.
Decreto nº 1070-S DE 15/05/2014 - ES
Estadual - Publicado em 16 mai 2014
Estabelece horário de funcionamento das Repartições nos dias de Jogos da Seleção Brasileira.
Decreto nº 3571-R DE 13/05/2014 - ES
Estadual - Publicado em 14 mai 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3572-R DE 13/05/2014 - ES
Estadual - Publicado em 14 mai 2014
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3573-R DE 13/05/2014 - ES
Estadual - Publicado em 14 mai 2014
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3568-R DE 08/05/2014 - ES
Estadual - Publicado em 14 mai 2014
Rep. - Introduz alteração no RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3568-R DE 08/05/2014 - ES
Estadual - Publicado em 9 mai 2014
Introduz alteração no RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3567-R DE 07/05/2014 - ES
Estadual - Publicado em 8 mai 2014
Decreto nº 3565-R DE 05/05/2014 - ES
Estadual - Publicado em 6 mai 2014
Decreto nº 3562-R DE 02/05/2014 - ES
Estadual - Publicado em 5 mai 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3564-R DE 02/05/2014 - ES
Estadual - Publicado em 5 mai 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3563-R DE 02/05/2014 - ES
Estadual - Publicado em 5 mai 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3558-R DE 14/04/2014 - ES
Estadual - Publicado em 15 abr 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3560-R DE 14/04/2014 - ES
Estadual - Publicado em 15 abr 2014
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3559-R DE 14/04/2014 - ES
Estadual - Publicado em 15 abr 2014
Decreto nº 3554-R DE 04/04/2014 - ES
Estadual - Publicado em 5 abr 2014
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