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Exibindo: 125 normas.
Decreto nº 3027-R DE 12/06/2012 - ES
Estadual - Publicado em 13 jun 2012
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3023-R DE 31/05/2012 - ES
Estadual - Publicado em 1 jun 2012
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3024-R DE 31/05/2012 - ES
Estadual - Publicado em 1 jun 2012
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3025-R DE 31/05/2012 - ES
Estadual - Publicado em 4 jun 2012
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3019-R DE 29/05/2012 - ES
Estadual - Publicado em 30 mai 2012
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3021-R DE 29/05/2012 - ES
Estadual - Publicado em 30 mai 2012
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3020-R DE 29/05/2012 - ES
Estadual - Publicado em 30 mai 2012
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3014-R DE 22/05/2012 - ES
Estadual - Publicado em 24 mai 2012
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3014-R DE 22/05/2012 - ES
Estadual - Publicado em 13 jun 2012
Ret.- Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3011-R DE 16/05/2012 - ES
Estadual - Publicado em 17 mai 2012
Decreto nº 3010-R DE 11/05/2012 - ES
Estadual - Publicado em 14 mai 2012
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3009-R DE 11/05/2012 - ES
Estadual - Publicado em 14 mai 2012
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3002-R DE 03/05/2012 - ES
Estadual - Publicado em 4 mai 2012
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2995-R DE 19/04/2012 - ES
Estadual - Publicado em 20 abr 2012
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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