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Exibindo: 125 normas.

Decreto nº 2.946-R de 18/01/2012 - ES

Estadual - Publicado em 19 jan 2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 82-S de 13/01/2012 - ES

Estadual - Publicado em 16 jan 2012

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do Estado do Espírito Santo afetadas, principalmente, por enxurradas ou inundações bruscas (codarne.hex 12.302) e dá outras providências.

Decreto nº 2.941-R de 06/01/2012 - ES

Estadual - Publicado em 9 jan 2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 2.940-R de 06/01/2012 - ES

Estadual - Publicado em 9 jan 2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 2.939-R de 06/01/2012 - ES

Estadual - Publicado em 9 jan 2012

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

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