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Exibindo: 125 normas.

Decreto nº 3089-R DE 24/08/2012 - ES

Estadual - Publicado em 27 ago 2012

Ratifica o Protocolo ICMS 103/2012, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 3080-R DE 24/08/2012 - ES

Estadual - Publicado em 27 ago 2012

Altera o Decreto nº 1.951-R, de 25 de outubro de 2007, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST/ES.

Decreto nº 3081-R DE 24/08/2012 - ES

Estadual - Publicado em 27 ago 2012

Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Espírito Santo - CODES.

Decreto nº 3082-R DE 24/08/2012 - ES

Estadual - Publicado em 27 ago 2012

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3083-R DE 24/08/2012 - ES

Estadual - Publicado em 27 ago 2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3081-R DE 24/08/2012 - ES

Estadual - Publicado em 4 set 2012

Rep. - Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Espírito Santo - CODES.

Decreto nº 3074-R DE 13/08/2012 - ES

Estadual - Publicado em 14 ago 2012

Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2013.

Decreto nº 3074-R DE 13/08/2012 - ES

Estadual - Publicado em 14 ago 2012

Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2013.

Decreto nº 3069-R DE 02/08/2012 - ES

Estadual - Publicado em 3 ago 2012

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3068-R DE 02/08/2012 - ES

Estadual - Publicado em 3 ago 2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3070-R DE 02/08/2012 - ES

Estadual - Publicado em 3 ago 2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3068-R DE 02/08/2012 - ES

Estadual - Publicado em 3 ago 2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3069-R DE 02/08/2012 - ES

Estadual - Publicado em 3 ago 2012

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3068-R DE 02/08/2012 - ES

Estadual - Publicado em 3 ago 2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3070-R DE 02/08/2012 - ES

Estadual - Publicado em 3 ago 2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

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