No art. 2º do Decreto nº 3.014- R, de 22 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2012, na parte que trata do art. 530-L-G-A do RICMS/ES:

Onde se lê:

"I - redução da base de cálculo, nas operações internas, com os produtos a seguir relacionados, para os seguintes percentuais:"

Leia-se:

"I - redução da base de cálculo, nas operações internas, com os produtos a seguir relacionados, de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de:"