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Exibindo: 89 normas.

Portaria SEF nº 39 de 28/02/2012 - DF

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

Altera a Portaria nº 260, de 31 de julho de 2008, que dispõe sobre a remuneração das instituições integrantes do sistema de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal.

Portaria SEFAZ nº 39 de 28/02/2012 - DF
Portaria SEF nº 38 de 24/02/2012 - DF

Estadual - Publicado em 27 fev 2012

Altera o Anexo I da Portaria nº 53, de 28 de abril de 2011, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Portaria SEF nº 36 de 23/02/2012 - DF

Estadual - Publicado em 24 fev 2012

Fixa prazo excepcional para envio do Livro Fiscal Eletrônico relativo ao mês de janeiro de 2012.

Portaria SEF nº 32 de 17/02/2012 - DF

Estadual - Publicado em 22 fev 2012

Altera e prorroga, em caráter excepcional, prazos no âmbito do Programa Nota Legal, de que trata a Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2012.

Portaria SEF nº 31 de 16/02/2012 - DF

Estadual - Publicado em 22 fev 2012

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Portaria SEF nº 26 de 03/02/2012 - DF

Estadual - Publicado em 6 fev 2012

Altera a Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o uso de Máquina Registradora Eletrônica, de Terminal Ponto de Venda-PDV, com e sem memória fiscal, e de Emissor de Cupom Fiscal-ECF.

Portaria SEF nº 16 de 20/01/2012 - DF

Estadual - Publicado em 23 jan 2012

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Portaria SEAGRI/DF nº 3 de 17/01/2012 - DF

Estadual - Publicado em 26 jan 2012

Estabelece normas para implantação, registro e funcionamento de Mini agroindústrias de produtos de origem vegetal da pequena produção agrícola no Distrito Federal.

Portaria SEF nº 4 DE 04/01/2012 - DF

Estadual - Publicado em 5 jan 2012

Estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 2 DE 02/01/2012 - DF

Estadual - Publicado em 3 jan 2012

Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1 de 02/01/2012 - DF

Estadual - Publicado em 3 jan 2012

Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 2 de 02/01/2012 - DF

Estadual - Publicado em 3 jan 2012

Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 1 de 02/01/2012 - DF

Estadual - Publicado em 3 jan 2012

Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

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