Portaria SEF nº 31 de 16/02/2012
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 22 fev 2012
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001,
Resolve:
Art. 1º A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo de março de 2012 é de 0,51% (cinquenta e um centésimos por cento).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PIANCASTELLI DE SIQUEIRA