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Exibindo: 95 normas.

Lei nº 6868 DE 22/06/2021 - DF

Estadual - Publicado em 23 jun 2021

Institui a Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas no Lago Paranoá.

Lei nº 6869 DE 22/06/2021 - DF

Estadual - Publicado em 23 jun 2021

Torna obrigatória a afixação de avisos sobre as infrações aplicadas pela utilização indevida das vagas reservadas em estacionamento privado.

Lei nº 6877 DE 28/06/2021 - DF

Estadual - Publicado em 29 jun 2021

Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber das instituições financeiras, sob demanda, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo com a utilização do Sistema Braille.

Lei nº 6879 DE 28/06/2021 - DF

Estadual - Publicado em 29 jun 2021

Revoga a Lei nº 4.822, de 27 de abril de 2012, que dispõe sobre a colocação de avisos nos estabelecimentos comerciais que utilizam forno de micro-ondas.

Lei nº 6880 DE 28/06/2021 - DF

Estadual - Publicado em 29 jun 2021

Dispõe sobre o rol dos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública diante da pandemia decorrente do coronavírus, conforme disposto na Lei federal nº 14.023, de 8 de julho de 2020.

Lei nº 6882 DE 30/06/2021 - DF

Estadual - Publicado em 1 jul 2021

Institui a realização do exame que detecta a trombofilia a toda mulher em idade fértil no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6885 DE 05/07/2021 - DF

Estadual - Publicado em 5 jul 2021

Altera a Lei nº 6.421, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos, e dá outras providências.

Lei nº 6886 DE 05/07/2021 - DF

Estadual - Publicado em 5 jul 2021

Dispõe sobre concessão de remissão, anistia e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas condições que especifica, e sobre redução de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, relativamente ao setor empresarial de eventos e outros.

Lei nº 6892 DE 07/07/2021 - DF

Estadual - Publicado em 1 set 2021

Rep. - Cria o Sistema Distrital de Trilhas Ecológicas, denominado Caminhos do Planalto Central - CPC, e dá outras providências.

Lei nº 6889 DE 07/07/2021 - DF

Estadual - Publicado em 8 jul 2021

Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete, balaclava ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos privados, comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como nas repartições públicas em que haja atendimento ao público.

Lei nº 6892 DE 07/07/2021 - DF

Estadual - Publicado em 8 jul 2021

Cria o Sistema Distrital de Trilhas Ecológicas, denominado Caminhos do Planalto Central - CPC, e dá outras providências.

Lei nº 6893 DE 14/07/2021 - DF

Estadual - Publicado em 15 jul 2021

Altera a Lei nº 5.066, de 8 de março de 2013, que destina espaço, nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, lanchonetes, bares e outros estabelecimentos do setor gastronômico, para uso preferencial de idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para obrigar a instalação de lavatório adaptado.

Lei nº 6894 DE 14/07/2021 - DF

Estadual - Publicado em 15 jul 2021

Concede gratuidade de ingresso aos cronistas esportivos ativos, nas áreas de imprensa, nos locais de realização de todo e qualquer evento esportivo no Distrito Federal.

Lei nº 6900 DE 14/07/2021 - DF

Estadual - Publicado em 15 jul 2021

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências, no âmbito do programa Pró-Economia - Etapa 1.

Lei nº 6904 DE 16/07/2021 - DF

Estadual - Publicado em 16 jul 2021

Altera a Lei nº 5.220, de 18 de novembro de 2013, que determina a obrigatoriedade de afixação de quadro informativo sobre itinerários dos veículos do transporte público coletivo nos pontos de embarque e desembarque.

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