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Exibindo: 95 normas.

Lei nº 6907 DE 19/07/2021 - DF

Estadual - Publicado em 20 jul 2021

Altera a Lei nº 6.615, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU e dá outras providências.

Lei nº 6909 DE 20/07/2021 - DF

Estadual - Publicado em 21 jul 2021

Institui no Distrito Federal o Programa Distrital Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências.

Lei nº 6911 DE 21/07/2021 - DF

Estadual - Publicado em 22 jul 2021

Estabelece a política de combate a edifícios abandonados que causem degradação urbana e dá outras providências.

Lei nº 6914 DE 22/07/2021 - DF

Estadual - Publicado em 23 jul 2021

Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências.

Lei nº 6922 DE 28/07/2021 - DF

Estadual - Publicado em 29 jul 2021

Institui no Distrito Federal a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais.

Lei nº 6921 DE 28/07/2021 - DF

Estadual - Publicado em 29 jul 2021

Institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica - SFC/EM.

Lei nº 6924 DE 29/07/2021 - DF

Estadual - Publicado em 30 jul 2021

Institui as diretrizes para a Política Distrital de Fomento ao Artesanato Popular e dá outras providências.

Lei nº 6927 DE 02/08/2021 - DF

Estadual - Publicado em 3 ago 2021

Estabelece o recebimento em formato digital de receitas médicas pelas farmácias e drogarias no Distrito Federal.

Lei nº 6930 DE 03/08/2021 - DF

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Veda às instituições financeiras, no Distrito Federal, ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro e cartão de crédito consignado com idosos, aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.

Lei nº 6932 DE 03/08/2021 - DF

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6938 DE 10/08/2021 - DF

Estadual - Publicado em 10 ago 2021

Institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos.

Lei nº 6940 DE 25/08/2021 - DF

Estadual - Publicado em 26 ago 2021

Reabre prazos específicos previstos na Lei nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019.

Lei nº 6944 DE 08/09/2021 - DF

Estadual - Publicado em 9 set 2021

Dispõe sobre a autorização para a implantação de tarifa de remuneração distinta da tarifa usuário para o Serviço de Transporte Público Complementar Rural - STPCR e para a Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos, Escolares, Turismo e Especiais do Distrito Federal - Coobrataete, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.

Lei nº 6944 DE 08/09/2021 - DF

Estadual - Publicado em 10 set 2021

Rep. - Dispõe sobre a autorização para a implantação de tarifa de remuneração distinta da tarifa usuário para o Serviço de Transporte Público Complementar Rural - STPCR e para a Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos, Escolares, Turismo e Especiais do Distrito Federal - Coobrataete, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.

Lei nº 6941 DE 09/09/2021 - DF

Estadual - Publicado em 13 set 2021

Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.

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