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Exibindo: 95 normas.

Lei nº 6780 DE 11/01/2021 - DF

Estadual - Publicado em 12 jan 2021

Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Distrito Federal.

Lei nº 6785 DE 12/01/2021 - DF

Estadual - Publicado em 13 jan 2021

Altera a Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares e dá outras providências.

Lei nº 6791 DE 25/01/2021 - DF

Estadual - Publicado em 26 jan 2021

Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta.

Lei nº 6796 DE 26/01/2021 - DF

Estadual - Publicado em 27 jan 2021

Assegura ao consumidor e ao usuário de serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e telefonia o direito de ter indicado na conta impressa e digital o Código de Endereçamento Postal - CEP.

Lei nº 6801 DE 28/01/2021 - DF

Estadual - Publicado em 29 jan 2021

Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às pessoas com deficiência, às pessoas com obesidade grave ou mórbida, às pessoas que se submetem à hemodiálise e às pessoas portadoras de neoplasia maligna.

Lei nº 6804 DE 28/01/2021 - DF

Estadual - Publicado em 29 jan 2021

Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides e nos atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans e dá outras providências.

Lei nº 6808 DE 01/02/2021 - DF

Estadual - Publicado em 2 fev 2021

Veda a venda casada de produtos e serviços com garantia estendida ou seguro congênere, e assegura direitos ao consumidor do Distrito Federal.

Lei nº 6810 DE 02/02/2021 - DF

Estadual - Publicado em 3 fev 2021

Dispõe sobre a obrigação de os condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6814 DE 15/03/2021 - DF

Estadual - Publicado em 16 mar 2021

Dispõe sobre a observância, pelas unidades de saúde do Distrito Federal, do Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, instituído pela Portaria do Ministério da Saúde nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, no tocante às salas de descanso para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

Lei nº 6820 DE 29/03/2021 - DF

Estadual - Publicado em 30 mar 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades hospitalares da rede pública e privada do Distrito Federal realizarem exames de medidas intracranianas nos recém-nascidos e dá outras providências.

Lei nº 6819 DE 29/03/2021 - DF

Estadual - Publicado em 30 mar 2021

Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências, para proibir o uso de tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos oriundos do sistema de coleta do serviço de limpeza urbana no Distrito Federal.

Lei nº 6821 DE 05/04/2021 - DF

Estadual - Publicado em 6 abr 2021

Dispõe sobre o Programa Socorro nas Escolas, garantindo aos alunos das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal informações e treinamentos de primeiros socorros, ministrados por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal - SAMU/DF, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - Fepecs e militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF.

Lei nº 6824 DE 08/04/2021 - DF

Estadual - Publicado em 8 abr 2021

Institui o Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal - PROVIDA/DF, para enfrentamento da pandemia de Covid-19 e seus consectários, e dá outras providências.

Lei nº 6831 DE 26/04/2021 - DF

Estadual - Publicado em 27 abr 2021

Determina que as empresas concessionárias do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal instalem dispensadores de álcool em gel 70%, abastecidos, no interior dos veículos.

Lei nº 6832 DE 26/04/2021 - DF

Estadual - Publicado em 27 abr 2021

Dispõe sobre a Estratégia Distrital de Investimentos e Negócios de Impacto.

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