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Exibindo: 111 normas.

Lei nº 6619 DE 10/06/2020 - DF

Estadual - Publicado em 12 jun 2020

Determina a instalação de sistema de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6620 DE 10/06/2020 - DF

Estadual - Publicado em 15 jun 2020

Dispõe sobre mecanismos, medidas e projetos para estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à qualificação científica e tecnológica, à inovação e à economia criativa no Distrito Federal, cria a Política Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelece diretrizes ao Plano Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Cidade Humana, Inteligente, Sustentável e Criativa e dá outras providências.

Lei nº 6617 DE 04/06/2020 - DF

Estadual - Publicado em 8 jun 2020

Institui a Política Distrital do Cooperativismo.

Lei nº 6615 DE 04/06/2020 - DF

Estadual - Publicado em 8 jun 2020

Dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU e dá outras providências.

Lei nº 6604 DE 28/05/2020 - DF

Estadual - Publicado em 16 jun 2020

Estabelece diretrizes para a criação da Linha Emergencial de Capital de Giro, destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial durante o período da crise do novo coronavírus.

Lei nº 6603 DE 28/05/2020 - DF

Estadual - Publicado em 16 jun 2020

Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e água e esgoto prestados aos consumidores do Distrito Federal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Lei nº 6597 DE 28/05/2020 - DF

Estadual - Publicado em 16 jun 2020

Dispõe sobre a proibição de corte, pela concessionária de energia elétrica do Distrito Federal, do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizem equipamentos indispensáveis à preservação da vida e dependentes de energia elétrica para seu funcionamento e dá outras providências.

Lei nº 6606 DE 28/05/2020 - DF

Estadual - Publicado em 29 mai 2020

Cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural - FDR e dá outras providências.

Lei nº 6585 DE 25/05/2020 - DF

Estadual - Publicado em 4 jun 2020

Torna obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual pelos frentistas que trabalham nos postos de abastecimento de combustíveis no território do Distrito Federal.

Lei nº 6591 DE 25/05/2020 - DF

Estadual - Publicado em 4 jun 2020

Altera o art. 26 , caput e § 3º, da Lei nº 4.611 , de 9 de agosto de 2011, que regulamenta no Distrito Federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Lei nº 6587 DE 25/05/2020 - DF

Estadual - Publicado em 4 jun 2020

Institui, no Distrito Federal, o Selo Mulher Livre para a empresa que preencha no mínimo 5% das vagas de emprego com mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social.

Lei nº 6593 DE 25/05/2020 - DF

Estadual - Publicado em 27 mai 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas operadoras de cartões de crédito e débito (adquirentes) de máquinas adaptadas para pessoas com deficiência visual.

Lei nº 6582 DE 20/05/2020 - DF

Estadual - Publicado em 21 mai 2020

Altera a Lei nº 5.691, 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6577 DE 20/05/2020 - DF

Estadual - Publicado em 21 mai 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal higienizarem os ônibus durante o período de pandemia ocasionada pelo surto da doença do coronavírus, Covid-19, e dá outras providências.

Lei nº 6576 DE 14/05/2020 - DF

Estadual - Publicado em 18 mai 2020

Rep. - Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a prorrogar, suspender ou isentar o pagamento de preço público pelos autorizatários, permissionários ou concessionários que realizam ocupação ou uso de área pública do Distrito Federal para o exercício de atividade econômica, durante situações de calamidade pública e desastre, e dá outras providências.

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