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Exibindo: 111 normas.

Lei nº 6576 DE 14/05/2020 - DF

Estadual - Publicado em 15 mai 2020

Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a prorrogar, suspender ou isentar o pagamento de preço público pelos autorizatários, permissionários ou concessionários que realizam ocupação ou uso de área pública do Distrito Federal para o exercício de atividade econômica, durante situações de calamidade pública e desastre, e dá outras providências.

Lei nº 6571 DE 07/05/2020 - DF

Estadual - Publicado em 8 mai 2020

Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção do aparelho respiratório e álcool em gel por motoristas e cobradores do Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6568 DE 05/05/2020 - DF

Estadual - Publicado em 6 mai 2020

Determina que as redes de supermercados atacadistas e varejistas adotem medidas de proteção à saúde tanto dos seus funcionários como dos clientes, para garantir segurança no combate ao coronavírus em seus estabelecimentos no Distrito Federal.

Lei nº 6564 DE 29/04/2020 - DF

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Lei nº 6560 DE 28/04/2020 - DF

Estadual - Publicado em 29 abr 2020

Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. Distrito Federal - STPC/DF voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Lei nº 6562 DE 28/04/2020 - DF

Estadual - Publicado em 29 abr 2020

Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.

Lei nº 6561 DE 28/04/2020 - DF

Estadual - Publicado em 29 abr 2020

Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6562 DE 28/04/2020 - DF

Estadual - Publicado em 7 mai 2020

Rep. - Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores nos espaços de uso coletivo de todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 6641 DE 21/07/2020).

Lei nº 6559 DE 23/04/2020 - DF

Estadual - Publicado em 23 abr 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industrias, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.

Lei nº 6546 DE 15/04/2020 - DF

Estadual - Publicado em 16 abr 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que disponibilizam elevadores para os consumidores de assegurarem a utilização preferencial desses equipamentos por gestantes, pessoas acompanhadas de crianças no colo, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com enfermidade que diminua a capacidade de locomoção, inclusive obesidade.

Lei nº 6540 DE 14/04/2020 - DF

Estadual - Publicado em 16 abr 2020

Institui a campanha de prevenção ao abuso sexual e à violência no transporte coletivo público e privado e dá outras providências.

Lei nº 6534 DE 13/04/2020 - DF

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação infantil nos eventos e locais que menciona e dá outras providências.

Lei nº 6536 DE 13/04/2020 - DF

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

Institui a política de incentivo ao desenvolvimento da produção de cervejas artesanais e orgânicas em pequena escala no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6539 DE 13/04/2020 - DF

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.

Lei nº 6529 DE 03/04/2020 - DF

Estadual - Publicado em 16 abr 2020

Obriga as concessionárias dos serviços de telefonia fixa, celular e TV por assinatura a enviar para o e-mail ou endereço do cliente, independentemente de solicitação, a gravação e a degravação das conversas com o atendente via telefone ou por meio do serviço de atendimento via Internet - Fale Conosco, bem como o número do protocolo de atendimento, na forma que menciona.

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