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Exibindo: 111 normas.

Lei nº 6655 DE 17/08/2020 - DF

Estadual - Publicado em 27 ago 2020

Altera a Lei nº 6.315, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis-DF e dá outras providências.

Lei nº 6656 DE 17/08/2020 - DF

Estadual - Publicado em 27 ago 2020

Dispõe sobre o direito ao descarte de seringas, agulhas, lancetas, tiras e demais materiais perfurocortantes ou contaminantes em locais e estabelecimentos de grande circulação de pessoas no Distrito Federal.

Lei nº 6658 DE 17/08/2020 - DF

Estadual - Publicado em 27 ago 2020

Proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por parte das operadoras de planos ou seguros privados de assistência à saúde, pela disponibilidade do médico que atendeu a gestante durante o prénatal para ser o responsável pelo parto.

Lei nº 6659 DE 17/08/2020 - DF

Estadual - Publicado em 27 ago 2020

Institui a Política Empresa Parceira da Saúde para fomentar a cooperação entre o sistema de saúde e a iniciativa privada no Distrito Federal.

Lei nº 6660 DE 17/08/2020 - DF

Estadual - Publicado em 27 ago 2020

Dispõe sobre a proibição de conferência de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados e similares, após o pagamento das compras no caixa, no Distrito Federal.

Lei nº 6641 DE 21/07/2020 - DF

Estadual - Publicado em 23 jul 2020

Altera a Lei nº 6.562, de 28 de abril de 2020, que torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.

Lei nº 6642 DE 21/07/2020 - DF

Estadual - Publicado em 23 jul 2020

Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea e dá outras providências.

Lei nº 6637 DE 20/07/2020 - DF

Estadual - Publicado em 15 mar 2022

Derrubada de Veto - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal.

Lei nº 6637 DE 20/07/2020 - DF

Estadual - Publicado em 16 mar 2022

Derrubada de Veto - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal.

Lei nº 6635 DE 20/07/2020 - DF

Estadual - Publicado em 21 jul 2020

Altera a Lei nº 3.266, de 30 dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ-DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; a Lei nº 6.251, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece critérios para a convalidação do benefício econômico, nos termos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - Pró-DF II, mediante assinatura de contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências; e a Lei nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019, que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓDFII, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências; e dá outras providências.

Lei nº 6637 DE 20/07/2020 - DF

Estadual - Publicado em 21 jul 2020

Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal.

Lei nº 6634 DE 16/07/2020 - DF

Estadual - Publicado em 17 jul 2020

Altera a Lei nº 5.097, de 29 de abril de 2013, que estabelece normas para o transporte de pais ou responsáveis por aluno matriculado na rede pública de ensino que residam nas áreas rurais, nos dias que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 6629 DE 07/07/2020 - DF

Estadual - Publicado em 9 jul 2020

Institui o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal - PROCRED-DF em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 e cria o seu Fundo Garantidor - FG/PROCRED-DF.

Lei nº 6621 DE 11/06/2020 - DF

Estadual - Publicado em 11 jun 2020

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Lei nº 6621 DE 11/06/2020 - DF

Estadual - Publicado em 2 dez 2020

Derrubada de Veto - Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

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