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Exibindo: 111 normas.

Lei nº 6733 DE 25/11/2020 - DF

Estadual - Publicado em 26 nov 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama.

Lei nº 6729 DE 24/11/2020 - DF

Estadual - Publicado em 25 nov 2020

Institui campanha para ampliar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal.

Lei nº 6725 DE 24/11/2020 - DF

Estadual - Publicado em 25 nov 2020

Regulamenta no Distrito Federal o art. 3º, § 1º, III, da Lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 - Lei da Liberdade Econômica, para classificar atividades de baixo risco.

Lei nº 6721 DE 23/11/2020 - DF

Estadual - Publicado em 24 nov 2020

Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes e dá outras providências.

Lei nº 6723 DE 23/11/2020 - DF

Estadual - Publicado em 24 nov 2020

Institui, no Distrito Federal, o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais e dá outras providências.

Lei nº 6714 DE 10/11/2020 - DF

Estadual - Publicado em 11 nov 2020

Revoga o art. 9º , § 2º, da Lei nº 5.691 , de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, acrescido pela Lei nº 6.582 , de 20 de maio de 2020.

Lei nº 6711 DE 10/11/2020 - DF

Estadual - Publicado em 11 nov 2020

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.

Lei nº 6698 DE 26/10/2020 - DF

Estadual - Publicado em 27 out 2020

Altera a Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências, com o objetivo de incluir sanções àqueles que praticam maus-tratos a animais.

Lei nº 6699 DE 26/10/2020 - DF

Estadual - Publicado em 27 out 2020

Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, a fim de assegurar ao usuário do Passe Livre Estudantil o direito de ser previamente notificado sobre a possibilidade de bloqueio do benefício.

Lei nº 6701 DE 26/10/2020 - DF

Estadual - Publicado em 27 out 2020

Dispõe sobre a proibição do uso de coleira de choque em animais, no Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6703 DE 26/10/2020 - DF

Estadual - Publicado em 27 out 2020

Dispõe sobre a garantia de as instituições de ensino público e privado do Distrito Federal fornecerem diploma impresso em sistema braille para alunos com deficiência visual, na conclusão do ensino fundamental, médio e superior.

Lei nº 6695 DE 21/10/2020 - DF

Estadual - Publicado em 22 out 2020

Altera a Lei nº 6.075, de 9 de janeiro de 2018, que proíbe a renovação ou contratação automática de prestação de serviços ou fornecimento de produtos sem a inequívoca anuência do consumidor.

Lei nº 6692 DE 01/10/2020 - DF

Estadual - Publicado em 2 out 2020

Institui o Plano Distrital de Internet das Coisas, dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas e dá outras providências.

Lei nº 6690 DE 29/09/2020 - DF

Estadual - Publicado em 30 set 2020

Estabelece que o estágio em unidade de saúde da rede pública ou da rede privada do Distrito Federal é considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no Distrito Federal.

Lei nº 6689 DE 28/09/2020 - DF

Estadual - Publicado em 19 out 2020

Assegura ao consumidor a remarcação de evento contratado, em razão da doença Covid-19, causada pelo novo coronavírus, no Distrito Federal e dá outras providências.

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