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Exibindo: 111 normas.

Lei nº 6486 DE 14/01/2020 - DF

Estadual - Publicado em 16 jan 2020

Altera a Lei nº 4.849, de 1º de junho de 2012, que dispõe sobre a comercialização de ingressos para eventos culturais, artísticos, esportivos e outras atividades que promovam lazer e entretenimento no âmbito do Distrito Federal, para obrigar a divulgação da quantidade de ingressos e modalidades de venda.

Lei nº 6484 DE 14/01/2020 - DF

Estadual - Publicado em 16 jan 2020

Altera a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências.

Lei nº 6481 DE 09/01/2020 - DF

Estadual - Publicado em 10 jan 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de telefone do serviço de atendimento ao consumidor - SAC em sítios eletrônicos.

Lei nº 6481 DE 09/01/2020 - DF

Estadual - Publicado em 6 out 2020

Derrubada de Veto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de telefone do serviço de atendimento ao consumidor - SAC em sítios eletrônicos.

Lei nº 6478 DE 08/01/2020 - DF

Estadual - Publicado em 9 jan 2020

Dispõe sobre a publicidade da tabela de preços dos produtos à venda em restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres.

Lei nº 6480 DE 08/01/2020 - DF

Estadual - Publicado em 9 jan 2020

Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra de ingressos na Internet.

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