Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Distrito Federal -> Lei -> 2016

Exibindo: 43 normas.

Lei nº 5722 DE 11/10/2016 - DF

Estadual - Publicado em 13 out 2016

Dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções específicas e dá outras providências.

Lei nº 5719 DE 29/09/2016 - DF

Estadual - Publicado em 30 set 2016

Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF e dá outras providências.

Lei nº 5716 DE 23/09/2016 - DF

Estadual - Publicado em 26 set 2016

Altera a Lei nº 3.893, de 10 de julho de 2006, que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos e feriados no âmbito do Distrito Federal.

Lei nº 5711 DE 08/09/2016 - DF

Estadual - Publicado em 19 set 2016

Torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a exibição, tratamento, higiene e estética de animais domésticos, como pet shops, clínicas veterinárias e similares, e dá outras providências.

Lei nº 5694 DE 02/08/2016 - DF

Estadual - Publicado em 5 ago 2016

Dispõe sobre a prevenção do desperdício de alimentos em supermercados e hipermercados no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5691 DE 02/08/2016 - DF

Estadual - Publicado em 3 ago 2016

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5688 DE 01/08/2016 - DF

Estadual - Publicado em 2 ago 2016

Altera o art. 1º da Lei nº 4.660, de 18 de outubro de 2011, que obriga os fornecedores situados no Distrito Federal que ofertam ou comercializam produtos ou serviços pela Internet a informarem seu endereço para fins de citação, bem como o número de telefone e correio eletrônico destinados ao atendimento de reclamações dos consumidores.

Lei nº 5673 DE 15/07/2016 - DF

Estadual - Publicado em 18 jul 2016

Altera dispositivos da Lei n° 226, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o controle da comercialização da cola de sapateiro e outros produtos derivados do benzeno, tolueno, xileno, clorofórmio e éter e dá outras providências.

Lei nº 5674 DE 15/07/2016 - DF

Estadual - Publicado em 18 jul 2016

Determina a adoção opcional de seguros na contratação de serviços de eventos e dá outras providências.

Lei nº 5676 DE 15/07/2016 - DF

Estadual - Publicado em 18 jul 2016

Assegura o acesso e a permanência dos cães utilizados em terapia assistida nos locais públicos e privados do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5666 DE 13/07/2016 - DF

Estadual - Publicado em 14 jul 2016

Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras destinadas a alunos canhotos nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino situados no Distrito Federal.

Lei nº 5668 DE 13/07/2016 - DF

Estadual - Publicado em 14 jul 2016

Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5669 DE 13/07/2016 - DF

Estadual - Publicado em 14 jul 2016

Institui o Certificado Selo-Solidariedade, a ser conferido às pessoas que contribuam para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - FDCA-DF.

Lei nº 5670 DE 13/07/2016 - DF

Estadual - Publicado em 14 jul 2016

Obriga hipermercados, supermercados, mercados e afins a acomodarem, para exibição única, específica e de destaque, produtos alimentícios para pessoas com diabetes, doença celíaca e intolerância a lactose.

Lei nº 5657 DE 03/05/2016 - DF

Estadual - Publicado em 5 mai 2016

Dispõe sobre a isenção de taxas pela emissão de segunda via de documentos às vítimas de catástrofe natural no âmbito do Distrito Federal.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »