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Exibindo: 69 normas.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 8 DE 31/01/2022 - DF

Estadual - Publicado em 4 fev 2022

ICMS. REFIS-DF 2020. Princípio da Legalidade. Observância. Legislação Tributária Concessiva de Benefícios Fiscais. Interpretação Literal. Normas da Legislação Tributária Distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Inexistência. Inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 5 DE 26/01/2022 - DF

Estadual - Publicado em 28 jan 2022

ISS. Serviços previstos no item 1.07 da Lista de Serviços do Anexo I ao RISS. LC nº 963/2020. Alíquota de 2% aplicável aos serviços de informática e congêneres quando obedecidas as condições previstas na LC nº 963/2020 (Solução de Consulta nº 02/2021).

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 7 DE 24/01/2022 - DF

Estadual - Publicado em 28 jan 2022

ICMS. Substituição Tributária. Questionamento genérico voltado a orientações sobre fato gerador presumido e não concretizado. Questão procedimental configurada.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 6 DE 21/01/2022 - DF

Estadual - Publicado em 25 jan 2022

ICMS. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Questão procedimental configurada.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 4 DE 19/01/2022 - DF

Estadual - Publicado em 21 jan 2022

ICMS. Substituição Tributária. Teses sobre forma correta de apurar estorno de crédito. Ausência de apontamento de legislação conflitante. Questão procedimental configurada.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 5 DE 19/01/2022 - DF

Estadual - Publicado em 21 jan 2022

Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2020. LC nº 976/2020. Condições. Adesão. Discordância sobre o valor da dívida consolidada na rubrica ''débito incentivado''. consulta formal por parte de quem esteja impelido a cumprir obrigação tributária relativa ao objeto da consulta. inadmissibilidade. questionamentos acerca dos critérios utilizados para cálculo do débito incentivado devem ser apresentados à unidade de gestão do referido programa.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 3 DE 18/01/2022 - DF

Estadual - Publicado em 21 jan 2022

ISS. Prestação de Serviços mediante Locação de Bens móveis. Cumprimento de obrigações principais e acessórias.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 2 DE 10/01/2022 - DF

Estadual - Publicado em 12 jan 2022

ISS. Dúvida. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Questão procedimental configurada.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 1 DE 04/01/2022 - DF

Estadual - Publicado em 6 jan 2022

ISS. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Questão procedimental e que versa sobre assunto estranho à atividade desenvolvida pelo consulente configuradas.

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