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Exibindo: 69 normas.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 50 DE 11/10/2022 - DF

Estadual - Publicado em 17 out 2022

IPTU. Solicitação de dispensa de pagamento. Benefício Fiscal. Via eleita imprópria.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 49 DE 07/10/2022 - DF

Estadual - Publicado em 31 out 2022

ICMS. Decreto nº 43.699/2022. TU e TUSD. Base de cálculo sobre energia elétrica. Questão procedimental configurada.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 48 DE 06/10/2022 - DF

Estadual - Publicado em 7 out 2022

ISS. Obrigações acessórias. Forma e meio de retificação de nota fiscal emitida com erro. Questão procedimental configurada.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 47 DE 05/10/2022 - DF

Estadual - Publicado em 7 out 2022

ISS. Obrigações acessórias. Forma e meio de retificação de nota fiscal emitida com erro. Questão procedimental configurada.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 46 DE 29/09/2022 - DF

Estadual - Publicado em 4 out 2022

ICMS. Cadastro Fiscal. Discordância quanto aos documentos exigidos. Impugnação ou recurso administrativos. Competência da autoridade superior àquela que emitiu a orientação. Inadmissibilidade pela via eleita.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 32 DE 22/09/2022 - DF

Estadual - Publicado em 23 set 2022

ICMS. Substituição Tributária. Pauta de valores fixada por órgão público para fins de apuração da base de cálculo do imposto. Produto descrito como "Guramix". Observação obrigatória da Portaria SEEC nº 140/2022.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 45 DE 13/09/2022 - DF

Estadual - Publicado em 14 set 2022

ISS. Obrigações acessórias de emissão de Nota Fiscal. "Modelo split". Ausência de elementos imprescindíveis à solução de consulta. Questão procedimental configurada.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 44 DE 12/09/2022 - DF

Estadual - Publicado em 14 set 2022

ISS. Substituição tributária. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Questão procedimental configurada.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 43 DE 09/09/2022 - DF

Estadual - Publicado em 12 set 2022

ICMS. Consulta tributária formal sobre aplicação de alíquotas. Coincidência com objeto de anterior ação fiscal. Inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 42 DE 01/09/2022 - DF

Estadual - Publicado em 2 set 2022

Dúvida sobre o preenchimento da Escrituração Fiscal Digital - EFD nos casos de imunidade tributária. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Questão procedimental configurada.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 41 DE 11/08/2022 - DF

Estadual - Publicado em 15 ago 2022

ICMS. Escrituração fiscal. Ausência de apontamento de conflitos normativos da legislação tributária ou de dúvidas sobre sua interpretação. Caracterização de pedido de orientações gerais. Inadmissibilidade pela via eleita.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 40 DE 09/08/2022 - DF

Estadual - Publicado em 11 ago 2022

ICMS. Interpretação da Lei 6.421/2019. IN 06/2017 SUREC. Ausência de elementos imprescindíveis à solução de consulta. Responsabilidade do sujeito passivo: enquadramento de seus produtos às NCMs. Competência da RFB: classificação de mercadorias à NCM.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 39 DE 08/08/2022 - DF

Estadual - Publicado em 10 ago 2022

ICMS. Orientação geral. Aproveitamento extemporâneo de crédito fiscal. Ausência de apontamento de conflitos normativos da legislação tributária ou de dúvidas sobre sua interpretação. Necessidade de submissão da pretensão à repartição fiscal da circunscrição em que se localizar o estabelecimento. Inadmissibilidade pela via eleita.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 38 DE 29/07/2022 - DF

Estadual - Publicado em 1 jul 2022

ICMS. Orientação geral. Ausência de apontamentos de conflitos normativos da legislação tributária ou de dúvidas sobre sua interpretação. Inadmissibilidade pela via eleita.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 37 DE 19/07/2022 - DF

Estadual - Publicado em 20 jul 2022

Icms. Orientação geral. Data de vigência final de decreto distrital. Ausência de apontamentos de conflitos normativos da legislação tributária ou de dúvidas sobre sua interpretação. Inadmissibilidade pela via eleita.

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