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Exibindo: 69 normas.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 36 DE 14/07/2022 - DF

Estadual - Publicado em 19 jul 2022

Icms. Dúvida. Natureza Meramente Procedimental. Inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 34 DE 27/06/2022 - DF

Estadual - Publicado em 28 jun 2022

ICMS. Obrigações acessórias devidas às operações de comercialização com saída sem destinatário certo. Questão procedimental configurada.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 32 DE 31/05/2022 - DF

Estadual - Publicado em 2 jun 2022

ICMS. Orientações gerais sobre base de cálculo a ser utilizada na emissão de documento fiscal. Ausência de apontamentos de conflitos normativos da legislação tributária ou de dúvidas sobre sua interpretação.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 33 DE 31/05/2022 - DF

Estadual - Publicado em 8 jun 2022

ISS. Obrigações acessórias devidas nos serviços do subitem 7.02 do Decreto 25.508/2005. Questão procedimental configurada.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 31 DE 26/05/2022 - DF

Estadual - Publicado em 27 mai 2022

ICMS. Orientações sobre alíquotas aplicáveis em operações com combustíveis. Questionamento procedimental configurado.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 30 DE 10/05/2022 - DF

Estadual - Publicado em 18 mai 2022

ICMS. Embasamento jurídico para fundamentar compensação tributária. Ausência de descrição clara e objetiva de dúvida e elementos imprescindíveis à sua solução.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 29 DE 06/05/2022 - DF

Estadual - Publicado em 18 mai 2022

ICMS. Consulta. Dúvida. Natureza meramente procedimental. Inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 28 DE 03/05/2022 - DF

Estadual - Publicado em 18 mai 2022

ICMS. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Questão procedimental configurada.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 27 DE 02/05/2022 - DF

Estadual - Publicado em 17 mai 2022

ICMS. Orientações procedimentais. Remessa de mercadorias. Incompetência regimental do órgão consultivo.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 26 DE 26/04/2022 - DF

Estadual - Publicado em 6 mai 2022

ICMS. Orientações sobre aproveitamento de créditos em operações de importação de bens. Incompetência regimental do órgão consultivo.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 25 DE 12/04/2022 - DF

Estadual - Publicado em 6 mai 2022

ICMS. Consulta. Dúvida. Natureza meramente procedimental. Inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 18 DE 23/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 21 mar 2022

ISS. CONSULTA. DÚVIDA. NATUREZA MERAMENTE PROCEDIMENTAL. INADMISSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO POR VIA INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 19 DE 23/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 24 mar 2022

ISS. Exportação de Serviços para o exterior do país. Consulta tributária protocolada junto a sujeito ativo incompetente. Inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 20 DE 23/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 24 mar 2022

ICMS. Consulta. Dúvida. Natureza meramente procedimental. Inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 24 DE 21/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 23 mar 2022

ISS. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Questão procedimental configurada.

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