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Exibindo: 69 normas.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 23 DE 21/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 23 mar 2022

CMS. Incompetência ativa. Ausência de apontamento de normas conflitantes ou de dúvidas interpretativas passíveis de admissibilidade pela via eleita. Questões procedimentais configuradas. Inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 19 DE 17/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 21 mar 2022

ISS. Exportação de Serviços para o exterior do país. Consulta tributária protocolada junto a sujeito ativo incompetente. Inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 21 DE 17/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 21 mar 2022

ICMS. Base de cálculo de energia elétrica sobre a potência consumida, tema de Repercussão Geral do STF. Questionamento fora do escopo de um processo de consulta.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 22 DE 17/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 21 mar 2022

ISS. Doação de licença de software. Serviço gratuito. Inexistência de base tributável. Emissão de nota fiscal. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Questão procedimental configurada.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 20 DE 16/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 21 mar 2022

ICMS. Consulta. Dúvida. Natureza meramente procedimental. Inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta nº 16 DE 03/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 7 mar 2022

Ausência de apontamento de normas conflitantes ou de dúvidas interpretativas passíveis de admissibilidade pela via eleita. Questão procedimental configurada.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 17 DE 03/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 7 mar 2022

ICMS. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Enquadramento de mercadoria ao Convênio CONFAZ 01/1999.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 15 DE 24/02/2022 - DF

Estadual - Publicado em 25 fev 2022

ICMS. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Enquadramento de mercadoria ao regime de substituição tributária.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 14 DE 22/02/2022 - DF

Estadual - Publicado em 23 fev 2022

ISS. Ausência de apontamento de normas conflitantes ou de dúvidas interpretativas passíveis de admissibilidade pela via eleita. Questões procedimentais configuradas.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 13 DE 15/02/2022 - DF

Estadual - Publicado em 17 fev 2022

ICMS. Consulta. Dúvida. Natureza meramente procedimental. Inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 18 DE 15/02/2022 - DF

Estadual - Publicado em 21 mar 2022

ISS. CONSULTA. DÚVIDA. NATUREZA MERAMENTE PROCEDIMENTAL. INADMISSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO POR VIA INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 12 DE 09/02/2022 - DF

Estadual - Publicado em 16 fev 2022

ICMS. Consulta. Impugnação por via indireta. Impossibilidade. Consulente obrigado a cumprir obrigação relativa ao objeto da consulta. inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 10 DE 08/02/2022 - DF

Estadual - Publicado em 10 fev 2022

ICMS. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Questão procedimental configurada.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 11 DE 08/02/2022 - DF

Estadual - Publicado em 14 fev 2022

ICMS. Diferencial de alíquotas. Impugnação administrativa. Erro do contribuinte na eleição do formulário disponibilizado no "Sistema de Peticionamento Eletrônico". Incompetência formal do órgão de consulta ao qual o pedido foi direcionado.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 9 DE 01/02/2022 - DF

Estadual - Publicado em 7 fev 2022

ICMS. Saída de pneus usados para empresas de reciclagem. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Questão procedimental configurada.

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